Impasse regimental pode adiar votação do Orçamento para amanhã
Resolução interna impede que se analise a matéria antes de aprovação do Plano Plurianual
Brasil|Do R7, com Agência Câmara
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta terça-feira (17) que uma questão regimental poderá deixar a votação do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) pelo Plenário do Congresso para a próxima quarta-feira (18).
A questão foi levantada pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). A parlamentar destacou que uma resolução interna da Comissão Mista de Orçamento impede a análise do relatório-geral da LOA antes da aprovação das novas regras do PPA (Plano Plurianual) pelo Congresso.
— Na semana passada, produzimos o acordo que envolvia a aprovação do Orçamento na Comissão Mista e na sessão do Plenário do Congresso no dia hoje, ao mesmo tempo em que o governo se comprometeu a manter na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) os dispositivos que tratam do orçamento impositivo.
Está na pauta da sessão do Congresso de hoje, às 19 horas, proposta que altera o Plano Plurianual 2012-2015 em diversos itens. Já a sessão da Comissão Mista do Orçamento para a votação da LOA está marcada para as 17h.
Ainda segundo o acordo, lembrou Chinaglia, a Câmara deverá aprovar, em fevereiro, o texto integral do Senado para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo.
— Esse acordo não se alterou, mas na Comissão Mista de Orçamento está havendo uma divergência regimental. Uma parlamentar levantou o problema de ter que se votar primeiro o PPA no Congresso, para depois se votar o Orçamento do próximo ano na Comissão Mista e no Plenário do Congresso. O debate regimental é legítimo, mas está sendo feito diálogo com essa parlamentar e com o seu líder, para que não seja impossibilitado aquilo que a imensa maioria da Casa quer: a votação do Orçamento ainda este ano.
Outras matérias
De acordo com Chinaglia, como existe essa “insegurança” sobre o dia e o horário da votação do Orçamento, outras propostas poderão ser votadas hoje, enquanto o impasse não se resolve.
— Um exemplo é a conclusão da votação do novo Código de Processo Civil. Mas o governo vai se concentrar em votar o Orçamento, e outras matérias dependerão dessa questão principal.
