O relator do projeto da reoneração da folha de pagamento na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou nesta terça-feira (20) que, por lei, os recursos obtidos com a medida não podem ser direcionados para a segurança pública, mas destinados apenas à Previdência Social.
"A contribuição patronal sobre folha de pagamento é uma contribuição previdenciária, é para financiar a Previdência", disse o deputado.
A posição contrasta com a do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defendeu mais cedo que a intenção de usar parte de recursos para a área de segurança pública é um bom caminho, mesmo que o dinheiro só esteja disponível a partir do segundo semestre. O governo federal defende o imposto para investir ao menos R$ 1 bilhão na intervenção.
Falando a jornalistas, Silva também chamou a atenção para o fato de a medida, após aprovada, demandar três meses para entrar em vigor.
"Não podemos apontar como fonte de financiamento algo que, no melhor cenário, após a sanção da lei, terá resultados a partir de 90 dias. Eu imagino que não há prazo para a intervenção (federal no Rio de Janeiro) ficar aguardando o governo fazer caixa em 90 dias para financiar aquelas atividades", disse.
Segundo o deputado, a expectativa é que um requerimento de urgência para o projeto seja votado ainda nesta terça-feira, de modo que o mérito do texto seja apreciado na Casa até o dia seguinte.
Silva acrescentou que de 16 a 18 setores solicitam permanecer com a desoneração da folha e apontou que o Ministério da Fazenda ainda se debruça sobre o impacto fiscal que isso representa.
Só após essa avaliação da pasta será possível finalizar a negociação sobre o texto, destacou o relator, que disse ter analisado o quanto esses setores empregam e o quanto são afetados por concorrência considerada desproporcional, particularmente da China.
Em projeto apresentado no ano passado, o governo propôs o fim da desoneração da folha para cerca de 50 setores, deixando de fora apenas os setores de comunicação, transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, além de construção civil e para obras de infraestrutura.
Inicialmente, a expectativa do Tesouro era de ganho fiscal de R$ 8,8 bilhões com a investida neste ano.