Indicado ao CNJ, filho de ministro do STJ tem apenas um ano de OAB

Indicado para uma vaga de conselheiro no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão de cúpula da administração do Judiciário, o advogado Mário Nunes Maia, de 44 anos, filho do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), se nega a detalhar a pouca experiência que possui no Direito.

Segundo documento obtido no site da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Mário Nunes Maia foi aprovado no exame da ordem no ano passado. A obtenção da carteira da OAB é requisito indispensável para a atuação em processos como advogado.

Por meio de uma articulação iniciada em julho, com apoio direto de seu próprio pai, Mário Nunes Maia teve seu nome aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira. O indicado ainda precisa ser aprovado no Senado. Se confirmado, assumirá o posto de conselheiro do CNJ por dois anos, com remuneração mensal de R$ 37,3 mil, quase o teto do Judiciário.

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Procurado, o advogado encerrou a chamada abruptamente após ser perguntado sobre informações de seu currículo de uma página entregue à Câmara, e não atendeu às novas ligações. A reportagem, então, enviou perguntas por escrito, mas o advogado não respondeu.

A despeito dos elogios dos líderes partidários que referendaram sua indicação, o currículo de Mário Nunes Maia, nas poucas linhas que possui, traz informações incompletas, que não permitem concluir se ele tem o notável saber jurídico exigido pela Constituição para a vaga de conselheiro do CNJ. O conselho é responsável por fiscalizar a conduta de juízes no País e formular resoluções para pautar a atuação dos magistrados.

No campo "atividades", o advogado listou duas informações: "secretário da câmara cível do Tribunal de Justiça do Ceará" e "escritório de advocacia em Fortaleza e Brasília". Ele não informa, porém, o período de cada uma dessas atividades, o nome dos escritórios, nem as funções desempenhadas.

Em consulta à base de processos do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do Tribunal Regional Federal da 1ª e da 5ª Região, além do TJ-CE (Tribunal de Justiça do Ceará), foram encontrados apenas três processos em que Mário Nunes Maia consta como advogado.

Ele informou à Câmara que está cursando mestrado na Universidade de Lisboa e, ao mesmo tempo, três pós-graduações na PUC Minas. A instituição mineira confirmou a informação. A portuguesa não respondeu. O filho do ministro menciona cinco livros em seu currículo que têm sua participação - três deles escritos em coautoria com o pai.

Os outros dois livros, As origens das leis escritas e do método de sua aplicação literal e Direito Fundamental de Acesso à Justiça, não foram encontrados registros na internet. Seu currículo, atualizado em 2016, informa que ele era advogado desde 2010.

O currículo entregue à Câmara não informa a instituição de ensino e o ano em que concluiu o curso de Direito. Há um registro, no entanto, na plataforma Lattes, de um currículo acadêmico em seu nome, que aponta a graduação na Faculdade Faria Brito, em Fortaleza, concluída em 2012, quando ele tinha 36 anos. Entre a graduação e uma cadeira no CNJ, portanto, são oito anos de experiência.

"Só vou me manifestar após a sabatina do Senado", disse ele. "Vou aguardar, porque ainda tem a sabatina do Senado e prefiro não me pronunciar."

Conversa

Um deputado federal de um partido com bancada relevante na Câmara disse que o ministro Napoleão Nunes Maia lhe fez um pedido para que ele conversasse com o filho sobre a indicação ao CNJ. Essa conversa ocorreu em julho, segundo o parlamentar, que falou sob condição de anonimato. Outros parlamentares ouvidos pela reportagem disseram que foram procurados diretamente pelo advogado.

O deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que estudou com Mário Nunes Maia em uma disciplina do curso de Direito no Ceará, disse que sua escolha foi pela relação pessoal. "Acredito que tenham pessoas ainda muito mais qualificadas que poderiam ser avaliadas", disse. "Mas a gente acabou fazendo opção enquanto bancada, apenas no dia."

A reportagem questionou Napoleão, por meio da assessoria de imprensa do STJ, se conversou com parlamentares para ajudar na indicação do filho. O STJ afirmou que o ministro não foi localizado.