Irregularidades na Lava Jato podem levar a eventual pedido de anulação

O diretor-presidente do MDA (Movimento de Defesa da Advocacia), Marcelo Knopfelmacher, afirmou que a entidade detectou irregularidades cometidas durante a Operação Lava Jato que podem, no futuro, servir de argumento para um eventual pedido de anulação.

Segundo ele, um desses aspectos é o comportamento do juiz responsável, Sérgio Moro, que foge do padrão usual.

— As reclamações que recebemos são de que ele estaria exercendo um ativismo muito além do normal, quando na verdade o juiz deve exercer suas atividades por provocação e não assumindo uma das partes, um dos lados do processo.

Knopfelmacher teme que uma eventual anulação da operação que investiga o desvio de recursos da Petrobrás impeça mais uma vez que a justiça real não seja feita "por conta de aspectos meramente formais".

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Ele destaca que o MDA tem consciência do que a operação representa em termos de averiguação e de combate à corrupção no Brasil.

— E isso [as irregularidades do processo] nos causa preocupação porque queremos a averiguação dos fatos e a punição rigorosa dos responsáveis [pelos atos ilícitos na Petrobras].

A maioria dos advogados que atua na Lava Jato compõe o conselho da entidade — o total é de 66 conselheiros. Por essa razão, segundo ele, a entidade tem conhecimento das reclamações.

Outro aspecto citado por Knopfelmacher, nesse contexto, é o tempo de encarceramento dos donos de empreiteiras - eles foram presos em novembro do ano passado — e a possível relação disso com a chamada delação premiada.

Ele argumenta que é vigente no Brasil o princípio da inocência, de maneira que a regra aqui estabelece que só haja prisão desde que tenha acontecido trânsito em julgado.

— Muitas dessas prisões parecem coações para se obter confissão de culpa, isso é lamentável.

Knopfelmacher reitera que, mesmo com esse reconhecimento, a entidade não deixa de clamar pela total averiguação dos fatos e punição.

O MDA foi criado em 2003 para combater as invasões da Polícia Federal aos escritórios de advocacia, o que contribuiu para a criação de duas portarias do Ministério da Justiça que disciplinaram a matéria. Depois, uma alteração no próprio estatuto da advocacia detalhou como exatamente poderiam ser feitas essas invasões sem violar o sigilo profissional.

Knopfelmacher disse também que o MDA tem uma ação institucional, do direito de defesa, mostrando falhas e fiscalizando casos de abusos, como escutas telefônicas realizadas de maneira irregular. Quando isso ocorre, a entidade, que é privada e sem fins lucrativos, leva o caso ao conhecimento das autoridades.

Barbosa

Indagado sobre a polêmica envolvendo o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, que pediu em sua conta no Twitter a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, porque ele recebeu advogados que atuam na defesa de empreiteiros na Operação Lava Jato, Knopfelmacher diz que o posicionamento do ministro está dentro da normalidade.

— Dentro do estatuto da advocacia tem um decreto do ano de 2002 que regula todas audiências por parte de autoridades do Estado e do ministro da Justiça. Da ótica da advocacia, tudo aconteceu de maneira regular, não houve nenhuma ilicitude.

Ele disse que causou estranheza o fato de Barbosa, quando era juiz da causa, não receber advogados e, agora, sugerir que estes profissionais sejam recebidos por um juiz e não pelo ministro da pasta.

Ele argumentou ainda que, se existem abusos — "de fato há uma série de relatos de abusos [cometidos ao longo da Operação Lava Jato]" —, é natural que se procure o chefe da Polícia Federal, que é o ministro da Justiça, para que esses abusos sejam relatados e corrigidos.