Joaquim Levy diz estar confiante sobre acordo para dívida dos Estados
Hoje, a dívida dos Estados renegociada com a União no fim dos anos 90 é corrigida pelo IGP-DI
Brasil|Da Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira (30) estar confiante em relação a um acordo para renegociação da dívida dos Estados. Ele fez o comentário ao sair de uma reunião de cerca de uma hora com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
— Estou muito confiante em um encaminhamento positivo. Há um entendimento generalizado dos entes [públicos].
Apesar de mostrar confiança em relação a um acordo, o ministro informou que os Estados terão de fazer concessões, indicando que o projeto de lei aprovado semana passada pela Câmara dos Deputados poderá sofrer ajustes no Senado.
— O importante é todo mundo contribuir para o ajuste. Hoje, a gente tem de vencer essa etapa para já criar as bases para a retomada do crescimento e do emprego. Acho que há cada vez mais convergência nesse entendimento.
Leia mais sobre Economia e ajuste suas contas
Atualmente, a dívida dos Estados renegociada com a União no fim da década de 90 é corrigida pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Um projeto de lei aprovado ano passado mudou o indexador para a taxa Selic — juros básicos da economia — ou a inflação oficial pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mais 4% ao ano, prevalecendo o menor índice.
Como a lei da mudança dos indexadores não foi regulamentada até agora, semana passada a Câmara aprovou um projeto de lei com prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos índices de correção aos contratos assinados.
A medida teria impacto fiscal de pelo menos R$ 3 bilhões para a União em 2015, ano em que o Ministério da Fazenda está comprometido em obter meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) — soma das riquezas produzidas no País).
