Jucá tira termo "superávit" de projeto sobre resultado fiscal e rejeita emendas

BRASÍLIA (Reuters) - Parecer apresentado nesta terça-feira à Comissão Mista de Orçamento (CMO) recomenda a aprovação de projeto do governo que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal, mas altera o texto para fala em "meta de resultado", em vez de “meta de superávit”.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve praticamente inalterado o texto inicial editado pelo Executivo e rejeitou todas as 80 emendas apresentados por deputados e senadores ao projeto.

O texto permite que o governo possa abater do resultado fiscal todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano para possibilitar essa mudança.

De acordo com Jucá, foram feitas apenas correções de “ordem redacional” para aperfeiçoar o projeto. No lugar do texto onde estava escrito “meta de superávit”, Jucá trocou por “meta de resultado”.

“Na verdade ninguém sabe se vai ter superávit ou déficit, nós vamos ainda apurar ao final do exercício. Então para ser tecnicamente mais preciso eu fiz esse pequeno ajuste”, disse o relator a jornalistas.

O relatório foi protocolado na comissão, mas ainda não foi lido no plenário da CMO, o que deve ocorrer no fim da tarde desta terça. A leitura é um exigência regimental para a votação do texto.

Calendário especial divulgado pelo senador prevê que a CMO vote o projeto a partir da quarta-feira. Mas nada impede, segundo Jucá, que algum dos integrantes da comissão peça vistas e adie sua votação por mais alguns dias. Também existe a possibilidade, menos provável, de adiantamento da votação ainda para esta terça, de acordo com o relator.

Concluída a tramitação na comissão, a proposta ainda precisa ser votada por deputados e senadores em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja pauta está trancada por vetos, que têm prioridade de votação.

A oposição já anunciou, após reunião na manhã desta terça-feira, que pretende obstruir os trabalhos na comissão.

A meta de superávit primário do setor público estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de 167,4 bilhões de reais, ou cerca de 3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). Mas com os descontos já permitidos, o governo estava perseguindo uma meta de 99 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,9 por cento do PIB.

Se aprovado, na prática, o projeto desobriga o Executivo de realizar um superávit, já que de janeiro a setembro os gastos com o PAC somam 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegam a 75,7 bilhões de reais, segundo dados do Tesouro. E esse montante total de 123 bilhões de reais deve subir até o fim do ano.

De janeiro a setembro, o resultado primário do setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais-- ficou negativo em 15,3 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do Banco Central, iniciada em 2002. [nL2N0T126J]

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)