Juiz concede liberdade a índios acusados de flechar policial em manifestação no Congresso
Acusados protestavam contra a PEC 215, que altera a política de demarcação de terras no País
Brasil|Do R7
O juiz do Tribunal do Júri de Brasília concedeu liberdade provisória aos índios Alessandro Miranda Marques, Cleriston Teles Sousa e Itucuri Santos Santana, acusados de tentar assassinar o policial militar Edson Gondim Silvestre durante manifestação no Congresso Nacional.
O policial foi alvejado por uma flecha durante o movimento indígena contra a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215, que atribui ao parlamento competência exclusiva para aprovar demarcações de terras indígenas e para homologar as já existentes.
Na ocasião, os acusados foram presos em flagrante e autuados por tentativa de homicídio. Eles negaram os fatos e informaram que apenas se defenderam do ataque dos policiais. A FUNAI, autora do pedido de relaxamento da prisão, se comprometeu a apresentá-los em juízo toda vez que eles forem intimados pela Justiça.
Ao decidir pela concessão da liberdade, o juiz fundamentou: “ Verifico que as prisões não podem ser mantidas. É preciso registrar que os fatos se deram no contexto do legítimo exercício do direito de manifestação, da liberdade de expressar, do direito de participação na esfera pública, de integrar o processo deliberativo político, pilares centrais de sustentação de um Estado Democrático de Direito".
Para o magistrado, "o evento se deu em um contexto sensível, envolvendo um complexo debate político de uma polêmica questão indígena, em que os sujeitos afetados procuraram exercer o direito de defesa dos seus interesses através da manifestação, do movimento de protesto, de contestação contra uma sociedade que na sua visão, por meio dos seus representantes, se pôs contra eles".
