Juiz e promotor vão passar por detector de metais
Decisão foi tomada após pedidos de advogados que questionaram esquema de segurança
Brasil|Do R7
Por determinação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), juízes e promotores serão submetidos a detectores de metais em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais de todo o País. A decisão foi tomada após a apresentação de dois pedidos de providências relativos ao órgão. Em um deles, um advogado do interior de São Paulo questiona o esquema de segurança de uma subseção judiciária da Justiça Federal.
Especializado em Direito Previdenciário, Marcos Alves Pintar se queixou do fato de magistrados, promotores, advogados públicos e servidores usarem uma porta de acesso lateral da subseção de São José do Rio Preto sem nenhum controle, enquanto advogados eram submetidos ao detector de metais. O julgamento do pedido foi iniciado em março de 2013 e concluído anteontem no CNJ.
— Existe um incômodo porque precisa ficar passando por essa situação constrangedora (do detector de metais). Mas o que mais incomoda mesmo é não valer para todo mundo. É algo segregador.
Os aparelhos foram instalados em prédios forenses em 2010 por determinação também do CNJ. O presidente do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3.ª Região), o desembargador federal Fábio Prieto de Souza, declarou apoio à decisão do CNJ.
— Não há razão para que, em São José do Rio Preto, os magistrados não se submetam ao detector de metais. Trata-se de simples critério de racionalidade.
Apoio
O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Marcos da Costa, elogiou a decisão. Ele afirmou, em nota, que o órgão "sempre insistiu que submeter apenas advogados aos atuais procedimentos de revista feria o princípio de isonomia entre todos os agentes de Justiça, uma vez que não há hierarquia nem subordinação".
A Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), o MPE (Ministério Público do Estado) e a APMP (Associação Paulista do Ministério Público) não comentaram a decisão.
Ex-presidente da AMB (Associação Brasileira de Magistrados) e desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Henrique Nelson Calandra afirmou que juízes e promotores não passam por detectores de metais porque têm direito de portar armas.
— Não muda nada. É uma deliberação que agrada a alguns setores que acham que devem ser tratados igualmente. Mas o princípio da isonomia diz que situações desiguais devem ser tratadas de forma desigual.
O TJ-SP afirmou que não teve acesso à íntegra da decisão do CNJ, mas informou que cumpre as resoluções de 2010.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
