Juíza de Operação da PF vê riscos de destruição de provas e coação

A juíza federal Maria Isabel do Prado decretou a prisão temporária do ex-diretor da Dersa Laurence Casagrande e de outros 14 alvos da Operação Pedra no Caminho porque considera a medida "imprescindível para as investigações".

Ex-secretário de Logística e Transportes do governo Alckmin, Laurence foi preso nesta quinta-feira (21) por suspeita de envolvimento com desvios milionários nas obras do Trecho Norte do Rodoanel em São Paulo.

Maria Isabel acolheu representação da Polícia Federal e mandou prender em regime temporário por cinco dias os 15 investigados, entre eles Laurence. "No caso dos autos, está demonstrado que a prisão temporária é imprescindível para as investigações do inquérito policial, uma vez que, pelas circunstâncias do caso concreto, tal medida se revela como única maneira de se preservar as demais provas a serem colhidas, bem como, para se proceder a reconhecimentos pessoais".

Na avaliação da magistrada, a prisão temporária de Laurence e dos outros suspeitos impede, inclusive, "a adulteração ou destruição de documentos físicos ou digitais antes de sua apreensão, ou cuja existência venha a ser revelada após análise do material apreendido".

Maria Isabel aponta para o risco de "coação de testemunhas e de outros eventuais investigados que queiram colaborar".

"São de conhecimento geral outros casos em que a manutenção em liberdade de alvos principais de um grupo criminoso permitiu que estes coordenassem 'queimas de arquivo', pessoalmente ou por meio de terceiros, causando insanável prejuízo à colheita de provas, ainda que posteriormente tais condutas viessem a ser descobertas e penalizadas", alerta Maria Isabel.

Baseada no relatório da PF, a magistrada destaca que o grupo sob investigação teria formado núcleos econômico, administrativo e financeiro. Laurence seria integrante do núcleo administrativo, segundo a PF.

Desvios

As irregularidades podem ter provocado um desvio de aproximadamente R$ 600 milhões, segundo cálculos apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), de acordo com informação dada pela procuradora da República Anamara Osório.

"Como a obra do Rodoanel Norte consiste em 6 lotes, foram vários aditivos de todos lotes", explicou Anamara. "O que o Tribunal de Contas CU apurou foi que as irregularidades consistiram em mais ou menos R$ 600 milhões. De 2013 até 2017."

Anamara é taxativa. "Existe com certeza indícios fortes de irregularidades no lote 2 que é o lote da construtora OAS."

As obras contaram com recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela Dersa, estatal responsável por obras rodoviárias de São Paulo.

São alvos dos mandados ex-diretores da Dersa, executivos das Construtoras OAS e Mendes Junior, de empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com irregularidades.

Outro lado

A Dersa informou que ela e o Governo de São Paulo são os "maiores interessados acerca do andamento do processo". "Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões."

A OAS, por sua vez, destacou que agentes da Polícia Federal estiveram pela manhã na sede da empresa em São Paulo, numa "operação de busca e apreensão de documentos relativos a obras do Rodoanel paulista, das quais é responsável pelos Lotes 2 e 3 do trecho Norte". "Um ex-executivo da empresa que esteve à frente do projeto - fora dos quadros da companhia desde 2016 - também teve prisão temporária decretada."

E continuou: "Em razão desses acontecimentos, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da construtora têm prestado? às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos - no projeto do Rodoanel em particular e em todos os outros que realiza."

Na sequência, a empresa concluiu da seguinte maneira: "A OAS já firmou acordos com o Cade e vem trabalhando com outros órgãos fiscalizadores para acertar contas com o Estado e o povo brasileiro. A nova gestão da OAS entende que colaborar para elucidar tais questionamentos é um imperativo para dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para recuperar o lugar de excelência que sempre ocupou na engenharia do país."

Com a palavra, Alckmin

O presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, reitera seu total apoio às investigações. Se houve desvio, Alckmin defende punição exemplar. Caso contrário, que o direito de defesa prevaleça. Com relação ao caso mencionado pela reportagem, o ex-governador de São Paulo reforça que todas as informações solicitadas foram prestadas pela DERSA ao TCU, que ainda não julgou o caso.

Com a palavra, o Governo do Estado de São Paulo

O Governo de São Paulo determinou à Corregedoria Geral da Administração a abertura de sindicância para apurar os fatos hoje revelados. Laurence Casagrande renunciou à presidência da Cesp para poder se defender. No seu lugar assume interinamente o diretor financeiro Almir Fernando Martins.