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Juízes do RJ são impedidos de gastar R$ 5 milhões com ginástica

Decisão foi tomada pelo CNJ na quarta-feira (27). Valor seria repassado para academia que seria utilizada por magistrados e parentes

Brasil|Giuliana Saringer, do R7

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Frota decidiu que convênio é ilegal
Frota decidiu que convênio é ilegal

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu o repasse de cerca de R$ 5.067.438,70 para custear despesas com academia de ginástica para magistrados e parentes pelo período de cinco anos. O valor era repassado pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

A academia possuia um contrato de convênio, que foi considerado ilegal em decisão de terça-feira (26). O valor serviria para a contratação de professores de educação física, remuneração de um gerente administrativo, um assistente administrativo, um gerente de qualidade e uma copeira.


Apenas os magistrados associados à Mútua, uma sociedade privada sem fins lucrativos, tinham direito ao benefício.

O conselheiro Luciano Frota determinou que o convênio é ilegal. Segundo Frota, “inexiste previsão formal quanto ao custeio, por parte da Corte de Justiça, da remuneração dos funcionários responsáveis pelas atividades administrativas ou de apoio”.

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