Justiça aceita denúncia e Temer vira réu na Lava Jato do Rio

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias oferecidas pela força-tarefa da Lava Jato do Rio contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e outras nove pessoas por desvios nas obras da Eletronuclear.

O grupo foi acusado pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro, e desvios de R$ 18 milhões.

Foram denunciados também o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, pela manutenção em contas no exterior de valores que chegam a 15 milhões de francos suíços, o equivalente a quase R$ 60 milhões, advindos de atividades ilícitas, segundo o Ministério Público Federal do Rio (MPF).

"Verifico, ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados, o que se afere do teor da documentação que instrui a exordial, razão pela qual considero haver justa causa para o prosseguimento da ação penal, rechaçando a aplicação do inciso III do mencionado artigo", afirmou Bretas na decisão.

Na primeira denúncia, o MPF sustenta que os denunciados cometeram crimes na contratação da empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução do contrato de engenharia eletromecânica da usina nuclear de Angra 3, apropriando-se de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos.

Na segunda denúncia, Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (coronel reformado), Othon Luiz Pinheiro da Silva, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão, de acordo com o MPF.

O grupo foi alvo da Operação Descontaminação, que resultou na prisão de Michel Temer e Moreira Franco, soltos no último dia 25. A ação foi iniciada com o acordo de colaboração premiada firmado com um dos envolvidos. O depoimento teria apontado para a existência de sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd. e Engevix na execução do contrato da usina nuclear de Angra 3.

Na quinta-feira passada (28), em uma outra ação, a 15ª Vara Federal Criminal de Brasília também havia tornado ex-presidente réu pelo suposto crime de corrupção passiva no caso envolvendo a mala de R$ 500 mil da JBS. 

Outro lado

A defesa de Michel Temer ainda não se manifestou. O advogado Antônio Sérgio de Moraes Pitombo, que defende Moreira Franco, afirmou que "a existência de um processo judicial pode servir para que autoridades públicas imparciais investiguem os fatos com interesse na busca da verdade e na compreensão quanto à inocência de um acusado".

"Agora, resta à Justiça Federal definir quem são tais autoridades e qual seu grau de imparcialidade em relação a Wellington Moreira Franco", conclui o advogado.