Justiça analisa último recurso de Azeredo no mensalão mineiro
Ex-governador tucano deve ser preso após análise dos embargos de declaração, tipo de recurso que não tem como rever sentença de 20 anos
Brasil|, com Paulo Henrique Lobato, do R7
O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) julga nesta terça-feira (22) embargos de declaração apresentados pelo ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) contra a condenação a 20 anos e 1 mês de prisão, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, por envolvimento no mensalão mineiro. Este é o último recurso possível à defesa — se for rejeitado, Azeredo pode ter sua prisão decretada.
Para evitar que o julgamento fosse adiado, o TJ-MG substituiu um dos desembargadores responsáveis pelo julgamento. O motivo é a apresentação de um atestado médico pelo desembargador Eduardo Machado. Não foi informado o problema de saúde pelo qual passa o magistrado. Ele será trocado por Fernando Caldeira Brant.
Segundo o TJ-MG, o recurso de Azeredo só pode ser analisado com a presença de todos os cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal. A convocação do substituto, que pertence à 4ª Criminal foi feita na sexta-feira (18).
Eduardo Machado votou a favor de Azeredo no julgamento dos embargos infringentes, que poderiam influir na execução da pena. Na sessão, o tucano foi derrotado por 3 votos a 2. Procurada, a defesa de Azeredo não respondeu ao contato feito pela reportagem.
Processo
A denúncia foi oferecida pelo MP (Ministério Público) sob a alegação de que Azeredo faria parte de um esquema que desviou R$ 3,5 milhões de estatais mineiras para abastecer, em 1998, o caixa dois de sua campanha à reeleição.
Um dos operadores do desvio do recurso, segundo o MP, é o empresário Marcos Valério, que cumpre pena no mensalão que beneficiou o PT e outras legendas. Segundo a denúncia, estatais mineiras contrataram agências de publicidade de Valério. Parte do recurso, contudo, foi destinado à campanha de Azeredo.
Em dezembro de 2015, o ex-governador foi sentenciado em primeira instância. Em agosto de 2017, o TJMG manteve a condenação. Em abril passado, o Tribunal negou os embargos infringentes de Azeredo.
Vale lembrar que o processo teve origem no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2007, quando o tucano era senador e tinha o benefício do foro privilegiado. Em 2014, quando Azeredo era deputado federal, optou por renunciar ao cargo, abrindo mão do foro privilegiado.
Desta forma, o processo desceu para a primeira instância.
Defesa
Azeredo sempre negou culpa no processo, justificando que as estatais têm conselho fiscal e, portanto, autonomia para fechar contratos com agências de publicidade. O tucano nega que tenha usado caixa dois em sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais.
O R7 entrou em contato com o escritório de advocacia que defende o ex-governador e, até o momento, não houve retorno das ligações.