Justiça autoriza refinaria a importar vacina para imunizar funcionários
Magistrado no Distrito Federal aceitou os argumentos da empresa, que poderá comprar as doses e não terá que doá-las ao SUS
Brasil|Do R7
A Justiça Federal de Brasília aceitou o pedido da Refit, antiga Refinaria de Maguinhos, no Rio de Janeiro, para importar vacinas contra a covid-19 e imunizar os funcionários e os familiares. A Refit poderá comprar 6,6 mil doses e não precisará doá-las ao SUS (Sistema Único de Saúde).
O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal em Brasília, acatou o argumento de que os funcionários da empresa estão expostos ao novo coronavírus por causa da natureza peculiar da atividade.
Na decisão, o magistrado afirmou que há uma “questão humanitária e de interesse socioeconômico” na compra de vacinas por empresas privadas, já que a imunização feita pelo poder público pode sofrer com atrasos causados pela burocracia.
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A Refit é a primeira empresa do Rio de Janeiro a conseguir na Justiça a liberação para a importação dos imunizantes.
PROJETO NA CÂMARA
Uma proposta na Câmara dos Deputados trata da possibilidade de aquisição de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada sem doação das doses para o SUS. O texto é de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) e foi protocolado na Casa em 17 de março.
Inicialmente, o projeto de Rocha permitia a compra de vacinas pela iniciativa privada sem a doação ao SUS. Rocha defendeu que as empresas poderiam deduzir o valor gasto com a aquisição dos imunizantes no Imposto de Renda. Na prática, o custo ainda seria dividido com a população.
No entanto, a relatora do projeto, deputada federal Celina Leão (PP-DF), alterou trechos da proposta. De acordo com o relatório preliminar, a aquisição de vacinas pela iniciativa privada se dará para distribuição, administração e imunização exclusiva e gratuita de seus empregados.
