Justiça dá 24 horas para MST desocupar fazenda usada pela Cutrale
Há ainda multa diária de R$ 500 por integrante do MST no local caso se descumpra a decisão
Brasil|Da Agência Brasil
A Justiça de São Paulo determinou a reintegração de posse da Fazenda Santo Henrique, no interior do estado de São Paulo, ocupada desde o último domingo (2) pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), em manifestação com cerca de 300 pessoas.
Representantes do MST acabaram de receber de um oficial de Justiça a decisão, determinada pela 2ª Vara de Justiça de Lençóis Paulista, com prazo de 24 horas para a desocupação.
Segundo a coordenadora do MST, Carolina Mazin, o movimento ainda discute o que irá fazer, mas os manifestantes não vão sair antes do prazo de 24 horas determinado pela Justiça.
A Fazenda Santo Henrique, que inclui terras nos municípios de Iaras, Borebi e Lençóis Paulista, é utilizada pela empresa Cutrale para plantação de laranjas. A ocupação é por tempo indeterminado, conforme os manifestantes.
De acordo com a coordenadora Carolina Mazin, é a quinta vez na última década que a área é ocupada pelos trabalhadores.
—A fazenda é uma área pública explorada irregularmente há dez anos pela Cutrale.
O MST alega que 2,6 mil hectares da área foram grilados pela empresa e são utilizados ilegalmente. O movimento reivindica a área, já reconhecida pela Justiça como pública, para a reforma agrária.
Além do não respeito às áreas de reserva legal, os sem terra denunciam a "enorme utilização de agrotóxicos pela empresa na produção de laranja, contaminando o meio ambiente e intoxicando os trabalhadores da própria Cutrale”, disse.
A polícia esteve no local ontem para lavrar boletim de ocorrência. Não houve registro de conflito. Em nota, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ressaltou que a Fazenda Santo Henrique era uma das fazendas que integravam o Núcleo Colonial Monção, projeto de colonização do governo federal iniciado em 1910 para imigrantes de várias nacionalidades.
“O referido imóvel é objeto de ação reivindicatória por parte da autarquia desde agosto de 2006. Nossos estudos técnicos, extremamente detalhados e bem documentados, demonstram com segurança que a Fazenda Santo Henrique é mais uma área pública que foi ocupada irregularmente [pelas empresas] ao longo dos anos”, diz o texto.
O Incra já obteve, em 2007, no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), sediado em São Paulo, o reconhecimento da posse da terra. Na época, houve tentativa de acordo com a Cutrale, com proposta de permuta de imóveis.
“Embora a empresa estivesse em negociações adiantadas com a Superintendência do Incra para o cumprimento deste acordo, seus advogados procuraram a Justiça e obtiveram em segunda instância a cassação da liminar de imissão de posse [reconhecimento de posse ao Incra]. Assim que obteve essa decisão, a empresa abandonou as conversações com o Incra e passou a ignorar a real titularidade da área que ocupa”, de acordo com a nota.
Em nota, a Cutrale disse que ainda não é possível prever os prejuízos em decorrência da ocupação do MST e que espera que, durante a reintegração de posse, “seja mantida a ordem, respeitando a integridade física dos colaboradores, bem como do patrimônio da empresa e de seus empregados”.
A Cutrale também criticou a ocupação do MST. “Lamentamos mais essa nova invasão na propriedade agrícola da empresa, que é altamente produtiva e emprega centenas de colaboradores, que estão impedidos de exercerem suas atividades laborais”.
A Justiça determinou multa diária de R$ 500 por integrante do MST presente no local em caso de descumprimento da decisão de reintegração.