Justiça determina novo bloqueio de bens de Agnelo Queiroz

A Justiça determinou a indisponibilidade de R$ 28 milhões em bens do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT-DF) e do ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos. O pedido de bloqueio de bens é do Ministério Público do Distrito Federal, que abriu ação de improbidade administrativa para investigar irregularidades na inauguração do Centrad (Centro Administrativo do Distrito Federal), em Taguatinga, no fim do ano passado. A indisponibilidade dos bens, que foi negada em primeira instância, serve para garantir que os réus, caso sejam condenados, devolvam o dinheiro para ressarcir os prejuízos causados ao poder público.

A desembargadora Simone Lucena afirmou em sua decisão que vê indícios de irregularidade em autorização concedida por Souza para que o Centrad começasse a funcionar sem a emissão de um Relatório de Impacto de Trânsito, exigência do Detran (Departamento de Trânsito), sob pena de aplicação de multa de R$ 500 mil. De acordo com o Ministério Público, Queiroz exonerou o então administrador de Taguatinga-DF e nomeou Souza para o cargo no dia 30 de dezembro de 2014, a dois dias do fim do mandato do petista. O novo administrador concedeu na sequência a certidão que autorizava o funcionamento do prédio. Segundo o Ministério Público, o documento foi lido em curto período de tempo após analisar procedimento de 4.700 páginas.

Leia mais notícias de Brasil no Portal R7

Os promotores de Justiça autores da ação de improbidade afirmam ter alertado o então governador do DF sobre a impossibilidade de emissão do certificado de habite-se - documento que permite que um imóvel novo seja ocupado - sem o relatório de trânsito. Os promotores alegam que havia necessidade de cumprir as exigências do Detran antes da inauguração.

O ex-governador do DF já teve bens bloqueados na semana passada por decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Foram bloqueados R$ 37 milhões em bens de Queiroz e de outras quatro pessoas por ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público do DF relacionadas à realização de eventos esportivos em Brasília.