Justiça do PR condena três na 1ª sentença da Operação Carne Fraca

A 14ª Vara Criminal de Curitiba (PR) condenou o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná Gil Bueno de Magalhães, nesta sexta-feira (27), por envolvimento no esquema de fraudes em fiscalizações agropecuárias descobertas pela operação Carne Fraca no ano passado. Outros dois servidores do ministério foram condenados na mesma ação e quatro pessoas foram absolvidas.

Bueno de Magalhães foi exonerado do cargo em março do ano passado, logo após a Polícia Federal deflagrar a primeira fase da Carne Fraca. Sua condenação é a primeira dentro da operação, que já deflagrou três fases até o momento.

De acordo com o juiz Marcos Josegrei da Silva, o ex-chefe do Ministério da Agricultura no Paraná agiu "com consciência e vontade" para alterar certificado sanitário internacional e "desembaraçar mercadorias" da empresa Bio-Tee Sul América, que estavam bloqueadas em um porto espanhol.

O juiz também considerou que o ex-superintendente e um segundo servidor público, o fiscal agropecuário Antonio Garcez da Luz, solicitaram vantagem indevida na forma de uso de veículos de uma empresa de despacho aduaneiro de Foz do Iguaçu (PR) para deslocamento particular, inclusive para Argentina e Paraguai.

As duas acusações foram baseadas em grampos telefônicos obtidos pela Polícia Federal com autorização da Justiça.

Segundo o juiz, os diálogos interceptados apontam "claramente a relação muito próxima" entre o ex-superintendente e a proprietária da Bio-Tee, que "frequentemente se referem um ao outro como 'amor'", escreve o juiz. As investigações também encontraram troca de e-mails entre os dois tratando de assuntos da empresa privada.

Com relação ao empréstimo do veículo, o juiz escreve: "se é certo que não há menção direta a favores como contrapartida à cessão gratuita do bem, é bastante claro que a condição de servidor público do solicitante e do beneficiário constitui fator decisivo para o pleito e para motivar a destinatária a atendê-lo".

No autos, a defesa do ex-superintendente alegou que apenas alterou o certificado para inclusão da sigla "BR". Quanto ao veículo, declarou que o empréstimo foi feito por vontade própria da empresária de Foz do Iguaçu.

Gil Bueno de Magalhães foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, peculato e uso de atestado médico falso. Ele esteve preso de forma preventiva entre março e setembro do ano passado. Na sentença, o juiz determina o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Antonio Garcez da Luz foi condenado a 4 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e peculato culposo em regime semiaberto.

O terceiro servidor condenado foi o assistente administrativo Carlos Alberto de Campos, por peculato, a três anos e oito meses de reclusão em regime aberto. A pena foi substituída pelo juiz por multa de R$ 25 mil e prestação de serviços à comunidade.

Campos e Bueno de Magalhães foram flagrados pela Polícia Federal transportando picanha de origem estrangeira, oriunda de uma fiscalização do ministério e que deveria ter sido destruída.

"Não paira mais a mínima dúvida de que, no dia 21/05/2016, os servidores públicos Gil Bueno de Magalhães e Carlos Alberto de Campos, abordados por Agentes de Polícia Federal no Posto da Polícia Rodoviária Federal localizado no km 319 da BR 277, próximo à cidade de Guarapuava/PR, quando retornavam de sua estada em Foz do Iguaçu, estavam transportando, no interior do veículo oficial do MAPA (...) ao menos 10kg de picanha oriunda da Argentina sem comprovação de sua regular internação no país", escreve o juiz.

Os três servidores foram condenados também à perda do cargo público. O R7 não conseguiu localizar os acusados até a publicação desta reportagem.