Justiça Eleitoral notifica Dilma de ação que pede cassação do mandato
Temer também foi avisado. Presidente e vice terão cinco dias para apresentar defesa ao TSE
Brasil|Do R7
A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer foram notificados pela Justiça Eleitoral para se defenderem da acusação do PSDB por abuso de poder na campanha eleitoral de 2014.
Também foram notificados os partidos de ambos, o PT e o PMDB, bem como a coligação que venceu a corrida presidencial em 2014.
Avisada na última quarta-feira (3) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dilma terá cinco dias corridos para apresentar sua defesa.
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Notificado um dia antes, na terça-feira (2), Temer também terá o mesmo prazo para se explicar.
Como trata-se de uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), o processo tramita em segredo de Justiça, conforme manda a Constituição.
Na ação, o PSDB argumenta que Dilma usou pronunciamentos oficiais em cadeia nacional de rádio e TV para fazer campanha e que o governo adiou deliberadamente a divulgação de dados supostamente desfavoráveis ao governo por entidades como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas).
Os tucanos citam ainda as supostas doações feitas à campanha de Dilma oriundas de propina paga por empresas que obtiveram contratos com a Petrobras. Em caso de eventual condenação, a presidente poderá recorrer ao próprio TSE, com embargos de declaração, ou ao STF (Supremo Tribunal Federal), caso a defesa argumente questões constitucionais na condenação.
A decisão da Justiça Eleitoral de dar andamento ao processo foi tomada em outubro do ano passado.
