Justiça Federal em SP mantém Cesare Battisti em liberdade
Italiano não poderá deixar a cidade onde mora e está sujeito a monitoramento
Brasil|Fernando Mellis, do R7
Desembargadores do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (24), manter em liberdade o ex-ativista político italiano Cesare Battisti. Ele havia sido preso em flagrante no começo do mês ao tentar deixar o Brasil rumo à Bolívia com US$ 6.000 e 1.300 euros.
Battisti terá, no entanto, que cumprir algumas determinações. Ele está proibido de deixar a cidade de Cananeia, no litoral sul de São Paulo, onde mora, sem autorização judicial. Os desembargadores também recomendaram o monitoramento do ex-ativista por meio de tornozeleira eletrônica, caso haja disponibilidade de equipamentos.
Logo após a prisão, Battisti conseguiu um habeas corpus, cujo mérito foi julgado hoje.
Os magistrados entenderam que não houve caracterização do crime de lavagem de dinheiro. A evasão de divisas, outro delito atribuído ao italiano, é um crime não violento, na opinião do colegiado.
O acusado poderia deixar o País com aquela quantia de dinheiro desde que declarasse os valores à Receita Federal.
O TRF-3 esclareceu que a decisão de hoje não tem qualquer relação com o pedido de extradição do italiano que deverá ser analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira.
O advogado Igor Tamasauskas, que defende Battisti, disse que "a decisão exerce importante controle de legalidade, afastando a arbitrariedade da prisão que Battisti foi submetido".
