Justiça manda soltar ex-prefeito e ex-vereador de Porto Velho, presos em megaoperação
Sobrinho e Teixeira são suspeitos de organizar esquema de desvio de recursos públicos
Brasil|Da Agência Brasil
A Segunda Câmara Especial do TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia) acatou o pedido de habeas corpus feito pelo ex-prefeito de Porto Velho (RO) Roberto Sobrinho e pelo ex-vereador e ex-presidente da Emdur (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano) Mário Sérgio Teixeira e determinou, na quarta-feira (10), durante sessão extraordinária, que os dois fossem soltos.
Apontados pelo MP-RO (Ministério Público de Rondônia) como mentores do esquema de desvio de recursos públicos investigado pela Operação Luminus, Sobrinho e Teixeira foram presos na terça-feira (9), junto com mais quatro suspeitos de fraudar licitações públicas para favorecer empresas e empresários que, entre 2006 e 2012, recebiam por serviços não prestados.
Após as investigações, o ministério pediu a prisão temporária de 20 pessoas. A Justiça só autorizou que seis fossem detidas. Segundo o secretário executivo do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, o promotor de Justiça Pedro Abi-Eçab, o Ministério Público vai recorrer ao próprio tribunal para reverter a libertação de Sobrinho e de Teixeira.
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“A soltura dos dois representa impunidade”, disse o promotor a Agência Brasil, revelando que o MP-RO também já pediu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que sejam aplicadas medidas disciplinares contra o desembargador do TJRO, Walter Waltenberg da Silva Júnior. Relator do pedido de soltura, Waltenberg é réu, junto com o ex-prefeito, em um processo que apura a suposta doação irregular, pela prefeitura, de um terreno cedido ao desembargador.
— Já representamos o CNJ, pedindo as providências disciplinares em relação ao desembargador, como a possível suspensão.
Abi-Eçab afirmou, ainda, que uma ação civil pública de improbidade administrativa tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho. Na avaliação do promotor, a ação é um impedimento para que Waltenberg participasse do julgamento do pedido de habeas corpus do ex-prefeito.
Como relator do pedido, o desembargador convocou a sessão extraordinária na véspera de sair de férias. Segundo a assessoria do tribunal, Waltenberg alegou que preferia consultar os demais desembargadores a conceder o habeas corpus em caráter liminar. Durante a sessão, Waltenberg declarou não haver qualquer impedimento para votar e se manifestar a favor da libertação de Sobrinho e de Teixeira. A votação terminou empatada e foi decidida com o voto do presidente da Segunda Câmara Especial, desembargador Renato Martins Mimessi, que acompanhou Waltenberg.
