Justiça manda soltar filho de Fernandinho Beira-Mar
Marcelo Costa foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico de drogas
Brasil|Do R7
A Justiça manda soltar, nesta quarta-feira (18), Marcelo Fernando de Sá Costa, que é filho do traficante Fernandinho Beira-Mar. A decisão é do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Nefi Cordeiro, que concedeu habeas corpus a Costa.
Ele estava atrás das grades porque foi condenado a 11 anos e sete meses de prisão pelo crime de tráfico de drogas. Cordeiro entendeu que a sentença não demostrou, com fatos concretos constantes do processo, a necessidade da prisão preventiva.
O pedido de liberdade de Costa havia sido negado pelo TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), nos seguintes termos: “O juízo de primeiro grau, ao negar ao paciente o direito de recorrer em liberdade, não incorre em teratologia, descompasso com a CRFB/1988, manifesta ilegalidade ou abuso de poder, além de não confrontar precedente segundo a sistemática do CPC/2015 ou posicionamento pacificado pelos membros desta corte ou tribunais superiores sobre a matéria em questão.”
Para o ministro do STF, "o decreto não trouxe qualquer motivação concreta para a prisão, apenas mencionando que persiste o periculum libertatis, valendo-se de fundamentação, portanto, abstrata e com genérica regulação da prisão preventiva, evidenciando a ausência de fundamentos para a manutenção da custódia cautelar".
Com isso, Cordeiro mandou soltar Costa até que o habeas corpus seja julgado pela Sexta Turma do STJ.
O ministrou sugeriu a possibilidade de impor medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau.
