Justiça move ação contra vereador que desviou 21 t de comida do Fome Zero

Um vereador da cidade de Avaré, interior de São Paulo, é alvo de um processo do MPF (Ministério Público Federal) de Bauru por improbidade administrativa. Ele é acusado de desviar 21 toneladas de alimentos do Programa Fome Zero, do governo federal, entre 2009 e 2010.

Conhecido como "Tucão", Júlio César Theodoro teria usado falsamente o nome de duas entidades assistenciais da cidade para cometer o crime, segundo o MPF. A comida seria usada em proveito próprio, durante a campanha eleitoral deste ano, mas parte apodreceu antes da distribuição.

De acordo com a Justiça, a fraude provocou um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 75.588,29, em valores atualizados até agosto de 2012. O MPF quer que todos os réus na ação sejam condenados a devolver o valor à União.

Além de Tucão, vão responder por improbidade administrativa Fábio Henrique de Campos Silva e Edi Fernandes, assessores do parlamentar; o motorista responsável pelo transporte dos alimentos, Décio Gambini, e sua empresa, Décio Gambini Transportes ME; e a assistente social Vera Alice Arca Giraldi.

Quatro funcionários da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que se omitiram no dever de fiscalizar a destinação dos alimentos, também serão indiciados por improbidade. São eles: Alfredo Luiz Brienza Coli, superintendente regional da Unidade de Bernardino de Campos; Nivaldo Aparecido Maia, gerente de Operações; Odete Maria Loch, analista de recursos humanos; e Francisco Westarb, secretário da Gerência de Operações.

Como funcionava o esquema

Candidato a deputado federal nas últimas eleições, Tucão teria usado o nome de duas entidades assistenciais de Avaré — o Cosa (Conselho de Obras Sociais de Avaré) e o Lar São Nicolau — para conseguir os alimentos junto à Conab de Bernardino de Campos.

O procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, que assina a ação, diz que "em períodos eleitorais, o réu abastecia-se de víveres — para finalidades que não é preciso muito esforço para se descobrir — e deles se valia para benefício próprio, deixando a entidade assistencial privada de seus indispensáveis haveres”.

A denúncia recebida no Ministério Público e que deu origem às investigações, cerca de 7,5 toneladas de alimentos apodreceram numa casa no conjunto habitacional do bairro Plimec, em Avaré.

Para o MPF, a maior responsabilidade pelos desvios é do vereador Júlio Theodoro, que “demonstrou capacidade elevadíssima de transgredir” quando, na verdade, tinha, por delegação do voto popular, “a incumbência de estar a serviço da causa pública”.

Na medida de suas culpabilidades, os réus poderão ser condenados, com base na lei de responsabilidade administrativa, ao ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.