Justiça nega prisão domiciliar a Paulo Maluf
Defesa criticou a decisão do juiz Bruno Macacari e vai recorrer
Brasil|Paulo Lima, do R7, com Agência Brasil
O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira, 17, o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf(PP-SP).
O ex-prefeito de São Paulo está preso no Complexo Penitenciário da Papuda (DF), onde cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na decisão, o juiz argumentou que o parlamentar pode cumprir a pena na Papuda, em Brasília, mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.
“Em suma, repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio, bem como que há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos, consoante se extrai do contexto fático que atualmente se apresenta, tenho que a rejeição do pedido defensivo é medida que se impõe”, diz a decisão.
Após o ministro do STF, Edson Fachin, determinar a execução da condenação, em dezembro do ano passado, os advogados de Malufalegaram que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não há atendimento médico adequado na Papuda.
O que diz a defesa de Maluf
O advogado do deputado Paulo Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou a decisão do juiz Bruno Macacari. Em nota, Kakay disse que o próprio juiz reconheceu em sua decisão que o Complexo da Papuda não tem médico disponível após às 16h00, para atendimento de casos de emergência, mas entende que Maluf pode ser socorrido por outro preso que é médico e está preso.
—É preocupante que a decisão cite expressamente a necessidade de ajuda de um outro detento. É o Estado admitindo sua falência, disse Antonio Carlos de Almeida Castro.
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Condenação
Paulo Maluf, de 86 anos, foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.
