Justiça rejeita recurso e confirma a cassação do governador do AM

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou nesta terça-feira (22) recursos contra a decisão pela cassação dos mandatos do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, José Henrique de Oliveira (SD), por compra de votos nas Eleições de 2014. Com isso, está confirmada a cassação do mandato de Melo e do seu então vice.

Em maio deste ano, a Justiça Eleitoral determinou não só a cassação, mas também a realização de nova eleição direta para os cargos abertos.

Houve um novo pleito em 6 de agosto e os dois mais votados — Amazonino Mendes (PDT), com 577.397 votos (38,77% do total), e Eduardo Braga (PMDB), com 377.680 votos (25,36% do total) – foram para o segundo turno. A votação será domingo (27).

Entenda o caso

Em junho, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou a suspensão da eleição direta para governador do Amazonas, mas a decisão foi revista pelo ministro Celso de Mello durante o recesso forense.

Com a cassação da chapa do governador e do vice, assumiu o governo do estado o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD).

As defesas do governador e do vice recorreram ao TSE com embargos de declaração contra a sentença do plenário, que determinou a cassação da chapa.

O partido Solidariedade, de Henrique Oliveira, entrou com uma apelação também no STF, com o objetivo de que a nova eleição fosse suspensa e que o vice assumisse o governo ao menos até o julgamento dos recursos na Justiça Eleitoral.

Em 2 de agosto, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, respondendo a todos os questionamentos enviados pelo ministro Ricardo Lewandowski, informou que a nova eleição para governador e vice do Amazonas, marcada para o dia 6, estava quase pronta, tendo praticamente sido encerradas as atividades previstas no Calendário Eleitoral.

Nas perguntas, o ministro Ricardo Lewandowski indagava, entre outros pontos, sobre o quanto fora gasto e se já havia ocorrido distribuição de urnas, para definir se pedia novamente a suspensão ou não da eleição.

Lewandowski tem em seu gabinete um recurso do ex-vice-govenador do Amazonas e duas ações que questionam a eleição no estado.