Justiça suspende direitos políticos do senador Lindbergh Farias
Juiz de Nova Iguaçu condenou petista por uso promocional de sua imagem, quando prefeito
Brasil|Do R7
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) teve seus direitos políticos suspensos por quatro anos na última sexta-feira (16). A decisão é do juiz Gustavo Quintanilha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense. Lindbergh teve os direitos congelados por quatro anos. O petista ainda pode recorrer da sentença.
O magistrado condenou o petista por ele ter autorizado o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição.
Na época, o petista distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. Lindbergh também terá que pagar multa no valor de R$ 480 mil, conforme a sentença.
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Em sua decisão, o juiz escreveu: "O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por 4 (quatro) anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil”.
O MP (Ministério Público) do Rio de Janeiro, autor da ação de improbidade administrativa, alegou que a promoção pessoal ficou ainda mais evidente nas cadernetas sociais que foram distribuídas para cerca de 6.000 famílias, para o controle do recebimento periódico do leite, nas quais constava expressamente o nome do prefeito.
