Justiça torna José Serra réu pelo recebimento de doação milionária

O juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, acatou nesta quarta-feira (4) a denúncia apresentada contra o senador José Serra (PSDB-SP) e tornou tucano réu na investigação que apura o recebimento de caixa dois no valor de R$ 5 milhões em doações eleitorais não contabilizadas na campanha eleitoral de 2014.

A decisão ocorre poucas horas depois do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberar a investigação para a Justiça Eleitoral. Se não fosse aceita, a denúncia também perderia a validade nesta quarta-feira. 

A denúncia da Lava Jato também envolve o fundador da Qualicorp, José Seripieri Júnior, e os empresários Artur Azevedo Filho, Rosa Maria Garcia e Mino Matos Mazzamati. Eles responderão, na medida de suas participações, por associação criminosa, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, com penas que variam de 3 a 10 anos de prisão.

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O esquema foi alvo da Operação Paralelo 23, a terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de São Paulo. Nas investigações, a PF (Polícia Federal) constatou indícios de recebimento pelo parlamentar de doações eleitorais não contabilizadas que chegam a R$ 5 milhões.

Os valores seriam repassados por meio de operações financeiras e societárias simuladas para ocultar a origem ilícita do dinheiro. A PF afirma que houve a colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas no ano de 2014 para estruturar e operacionalizar os pagamentos das doações eleitorais não contabilizadas.

A investigação contra Serra é baseada no entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral a apuração de crimes conexos aos eleitorais. Como o tucano ainda está no exercício do mandato, as investigações, na primeira instância, se restringem aos fatos de 2014.