Os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcaram para 24 de outubro o julgamento da apelação do ex-ministro Antonio Palocci.
O Tribunal da Lava Jato vai analisar a sentença do juiz federal Sérgio Moro que condenou Palocci a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Omertà.
O ex-ministro tornou-se delator da Lava Jato. Por benefícios, como diminuição de pena, Palocci incriminou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, com quem ele trabalhou no governo e em campanhas eleitorais.
Delação de Palocci prevê redução de pena e devolução de R$ 37 milhões
Em seu acordo, o ex-ministro narrou cobrança de arrecadação de propinas "explícita" supostamente feita por Lula no caso das construções de navios-sondas para explorar o petróleo do pré-sal, negócios ilícitos na África, entre outros.
A delação premiada de Palocci com a Polícia Federal foi homologada em junho, pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4 — a segunda instância dos processos de Curitiba. Parte das declarações foi tornada pública no dia 1º de outubro pelo juiz Sérgio Moro.
Na semana passada, a defesa de Palocci pediu a revogação de sua prisão preventiva e redução de pena devido a sua "efetiva" colaboração à polícia e à Justiça pelas revelações e provas apresentadas à Lava Jato e a outras frentes de apuração.
Palocci: '900 das mil medidas provisórias' envolviam propina
Em pedido apresentado ao TRF4, o delator enumerou as provas apresentadas, como "dois contratos fictícios", "e-mails", anotações feitas em sua agenda e em uma tabela "que confirma como era realizada a arrecadação de vantagens indevidas" por ele e por "outras pessoas mencionadas em sua colaboração."
Palocci elencou que em "três meses de prova" de sua colaboração, deixou a carceragem da Polícia Federal "por 63 vezes, realizando, quando esteve fora do ergástulo, 141 horas e 41 minutos de depoimento e de análise de dados". O ex-ministro citou ainda as 7 mil páginas de anotações de suas agendas de 2006 a 2016 com registros das "reuniões espúrias narradas."