O regulamento disciplinar do Exército proíbe expressamente que seus integrantes façam comentários públicos como o que fez na terça-feira (3) o comandante da instituição, general Eduardo Villas Bôas.
Às vésperas do julgamento do habeas corpus que pode impedir ou permitir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o militar usou o Twitter para falar sobre impunidade.
"Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", escreveu.
"Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais", completou.
O comentário repercutiu mal no meio político e jurídico e, se analisada a lei que trata da disciplina dos militares, é passível de punições.
A transgressão de número 57 do decreto 4.346/2002 proíbe ao militar "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária".
A advogada constitucionalista Vera Chemim avalia que o general pode ter feito "um desabafo", mas ressalta que por ser comandante do Exército, deveria ter pensado melhor.
— Como ele é um general, obviamente, o contexto em que ele está inserido acaba fazendo com o que ele tenha expressado possa ser mal-interpretado.
Ela acrescenta que existe uma parcela de brasileiros que acredita em uma intervenção militar como solução dos problemas atuais.
— Quando a sociedade acaba sentido a necessidade das forças armadas é um perigo. Aí você vai de um extremo, de uma bagunça, para outro extremo de autoritarismo, que também não é bom.
As publicações de Villas Bôas foram amenizadas pelo ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna. Ele afirmou que as falas do colega foram no sentido de tranquilizar a população.
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou no Twitter. "Isso definitivamente não é bom. Se for o que parece, outro 1964 será inaceitável. Mas não acredito nisso realmente".
A Anistia Internacional Brasil publicou nota de repúdio às declarações do general Villas Bôas.