Lei que estimula investimentos em tecnologia é aprovada na Câmara
Projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Empresas de tecnologia poderão receber incentivos fiscais até dezembro de 2029
Brasil|Do R7
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) uma série de alterações na chamada “Lei de Informática”, entre as mudanças está assegurado o incentivo fiscal para empresas de tecnologia instaladas no Brasil que invistam em pesquisa e desenvolvimento. O texto agora segue para sanção presidencial.
O projeto apresentado pelos deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP), Bilac Pinto (DEM-MG) e Daniel Freitas (PSL-SC), reformula a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação para atender exigências da OMC (Organização Mundial do Comércio).
“As normas aplicadas no Brasil não estavam de acordo com tratados internacionais e precisavam de ajustes que se resumem, basicamente, a estímulos para atrair e manter investimentos em alta tecnologia”, explica Marcos Pereira.
“É importante ressaltar que isso não aumenta nenhum gasto tributário, apenas dá previsibilidade e segurança jurídica para este segmento da economia que gera tanto emprego e renda no Brasil. Trata-se de uma proposta fundamental para modernizar o parque tecnológico do Brasil e adequar a lei de informática à OMC”, disse o parlamentar. Segundo ele, o novo incentivo será válido até dezembro de 2029.
O presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Humberto Barbato, afirmou que a aprovação da proposta destrava os investimentos que vinham praticamente parados há dois anos em função dessa necessidade de alteração na lei.
“Felizmente conseguimos vencer essa etapa e apostamos no crescimento do setor a partir da modificação na legislação. Agradecemos ao deputado Marcos Pereira pelo seu empenho e dedicação para que os parlamentares entendessem o objetivo da lei. Não se trata de um benefício setorial, é um benefício para o país”, disse.
