O novo texto que torna a Lei Seca mais rígida está publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial da União. Pelo texto, provas testemunhais, vídeos e fotografias poderão ser usados como comprovações de que o motorista dirigia sob efeito de álcool ou drogas ilícitas.
Além disso, a nova lei aumenta as punições e os valores das multas cobradas aos infratores. Sancionada nesta quinta-feira (20), a norma entra em vigor no momento em que se intensificam as viagens para os feriados de Natal e Ano-Novo.
A fiscalização nas estradas vai apertar o cerco contra os motoristas bêbados. De hoje a 2 de janeiro, policiais rodoviários vão reforçar o patrulhamento na chamada operação Fim de Ano, em todas as rodovias federais do País.
A nova Lei Seca determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito seja submetido a teste, exame clínico, perícia e os procedimentos técnicos e científicos para verificar se há no organismo a presença de álcool ou substância psicoativa.
Pelo texto, o estado de embriaguez ou do motorista sob efeito de drogas ilícitas pode ser caracterizado pelas autoridades a partir de observações, como a constatação de sinais e imagens — vídeos e fotografias. Também serão aceitos depoimentos e provas testemunhais que comprovem que o motorista não está apto a dirigir.
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Pela alteração na lei, a multa passará de R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspensão do direito de dirigir por um ano.
Em caso de infração, o texto determina que a carteira do motorista e os documentos do veículo devem ser recolhidos pelas autoridades. O veículo também deve ser levado para o depósito dos departamentos de trânsito. De acordo com o artigo 262, o veículo será mantido sob o poder público.
Mais rigor
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) vai se basear na nova lei para punir os infratores no trânsito. Se o mesmo motorista for flagrado novamente bêbado, dentro do prazo de um ano, a multa que ele terá que pagar vai dobrar — chegando a R$ 3.830,60. Nesse caso, ele também terá suspenso o direito de dirigir por 12 meses.
A operação Fim de Ano, da PRF, visa à redução de acidentes, já que as ocorrências costumam aumentar nesta época devido ao volume de carros trafegando. Além da embriaguez, agentes inspecionam excesso de velocidade e ultrapassagens em locais proibidos.