Lei vai garantir reajuste do salário mínimo por mais 10 anos 

O projeto de lei que torna permanente a regra de reajuste do salário mínimo, que garante um ganho real na remuneração, deve ser votada ainda nesta semana pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O texto estabelece que o governo é obrigado a reajustar o salário mínimo somando a inflação acumulada do ano mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todas as riquezas produzidas no País.

É essa a regra que está valendo desde 2011. Com a norma, o reajuste do mínimo em 2015 alcançou 8,8% — o equivalente a R$ 64.

Depois da lei de valorização, o salário mínimo subiu R$ 278 — passou de R$ 510, em 2011, para os atuais R$ 788.

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Mas a lei aprovada para garantir a valorização do mínimo expira neste ano. Se nenhum outro projeto for aprovado, o aumento do salário do ano que vem não precisa recuperar a inflação, por exemplo. É por isso que os parlamentares prometem se mobilizar para aprovar o texto que estende por mais dez anos a política do ganho real.

Depois de uma década, ou seja, a partir do reajuste do mínimo de 2026, o índice que deve ser levado em conta para calcular o aumento do salário é o PIB per capita. A ideia é garantir uma taxa maior e mais justa de reajuste ao se basear no resultado da riqueza dividida pela população. De 2003 a 2012, por exemplo, o PIB real per capita aumentou 27,8%.

Aposentadoria

Além de garantir uma política para atribuir ganho real ao salário mínimo todos os anos, alguns parlamentares querem aproveitar o projeto para levantar a discussão sobre a política de reajuste das aposentadorias.

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) acrescentou uma emenda ao texto, estabelecendo que a mesma fórmula para aumentar o salário mínimo seja usada no reajuste das aposentadorias.

O parlamentar reconhece que, em um ano de tantos ajustes fiscais, é muito complicado aprovar a emenda para garantir ganho real também aos aposentados que ganham mais que um salário mínimo. No entanto, ele acha importante iniciar essa discussão.

— Estamos aguardando a abertura de um diálogo, inclusive com o governo, para tentar escalonar algum aumento e puxar a questão da política de reajuste da aposentadoria. Já sabemos que vamos encontrar muita resistência, mas precisamos começar esse diálogo.

Pelas leis em vigor, o aposentado que ganha até um salário mínimo tem reajuste seguindo as mesmas normas dos demais trabalhadores. No entanto, as aposentadorias acima de um salário mínimo são reajustadas com a correção do ano anterior, o que não garante ganho real.

Ainda não há acordo para a votação do projeto, mas o deputado, que foi relator do texto na Comissão do Trabalho, acredita que não há nenhuma discordância em relação à política de valorização do mínimo. Segundo ele, não há dúvida quanto à importância do projeto para o trabalhador.

— Ainda não existe um acordo definitivo, mas temos que garantir a aprovação dessa lei. O que importa é que a gente defina essa política permanente de reajuste com ganho real.

Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (3) para discutir quais projetos devem entrar na pauta do plenário. O projeto de valorização do salário mínimo tramita com regime de urgência.