Levy quer que indicações para o Carf sejam de nomes com 'mais currículo'

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer que as próximas indicações da pasta para o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) sejam de nomes com "mais currículo". Segundo apurou a Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Levy pretende orientar as escolhas por critérios técnicos e priorizar pessoas com tradição na área tributária.

Além disso, a Receita Federal dará prioridade neste ano a investigação de operações em que houve fraude em fusão e aquisição de empresas para pagar menos tributos. Esse tipo de operação é apontado pelos investigadores como um dos focos da Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na semana passada.

A operação investiga um esquema de corrupção no Carf para anular ou reduzir multas aplicadas pela Receita que pode ter causado prejuízos de R$ 19 bilhões aos cofres públicos.

Os conselheiros do Carf são indicados pelo Ministério da Fazenda e por entidades que representam os contribuintes, como confederações da indústria e do comércio. A questão do conselho preocupa Levy desde antes mesmo de sua posse. Em seu discurso ao assumir o cargo, no início do ano, o ministro disse que seria dada "renovada ênfase" ao Conselho "com vistas a fortalecê-lo".

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Na ocasião, Levy disse que serão garantidos os princípios da impessoalidade e o aumento da eficiência de processos.

— A minha experiência indica que o equilibrado encaminhamento do contencioso tributário é um poderoso instrumento para a conformidade e estímulo à eficiência das boas empresas.

Já na posse, Levy indicou o então secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, para a presidência do Carf, em substituição ao então presidente Otacílio Cartaxo. A Operação Zelotes apura se Cartaxo está envolvido no esquema.

Prioridades

Um dos principais focos dos problemas encontrados pelos investigadores foi em processos questionando multas aplicadas pela Receita pelo não pagamento de tributos decorrentes de operações de fusão e aquisição.

São casos em que uma empresa, ao adquirir outra, pode descontar do pagamento de tributos o ágio da operação - diferença entre o valor de compra e o valor do patrimônio da companhia adquirida.

A Receita já identificou abusos no abatimento do ágio e declarou como prioridade a fiscalização dessas operações em 2015. Casos em que empresas são criadas com o único objetivo de adquirir outra companhia de terceiros serão analisados com lupa. Nessas operações, em um segundo momento, a primeira empresa é fundida à outra dentro do mesmo grupo, a preços fora de mercado, possibilitando um ágio interno fraudulento e a redução do tributo pago. Em 2014, a fiscalização da Receita aplicou multas de R$ 7,2 bilhões envolvendo essa questão do ágio. 

Como informou o jornal "O Estado de S. Paulo" no último sábado, são investigadas grandes empresas, como os bancos Bradesco, Santander, Pactual, Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, o grupo de alimentos BRFoods, a Petrobras, Camargo Corrêa, Light, Gerdau e o grupo de comunicação RBS. Procuradas, as empresas negaram irregularidades.