Lewandowski cobra ministério sobre cooperações com a Lava Jato

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cobrou do Ministério da Justiça a apresentação de informações sobre as cooperações internacionais realizadas pela pasta a pedido da Lava Jato. A decisão foi tomada após a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontar supostas ilegalidades na obtenção de informações pela força-tarefa com investigadores estrangeiros.

Em despacho, Lewandowski cobra que o Ministério da Justiça informe se realizou, por meio da Autoridade Central para Cooperação Jurídica, alguma tratativa internacional a pedido da Lava Jato envolvendo a Petrobrás ou a Odebrecht, 'inclusive a seus diretores e funcionários, especialmente quanto à repatriação de valores, pagamentos de multas, ajuste de indenizações, perícias técnicas, acordos de leniência, intercâmbio de dados'. As informações devem ser relativas ao período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2020.

A decisão atendeu pedido da defesa do ex-presidente Lula, que obteve acesso às mensagens hackeadas dos procuradores na Operação Spoofing e listou conversas que revelam suposta solicitação de 'ajuda' da Lava Jato aos investigadores norte-americanos. "O material indica que a Lava Jato recebeu fora dos canais oficiais 'informações' das agências norte-americanas para promover a quebra do sigilo fiscal de familiares do reclamante sem a observância do procedimento previsto em lei", disse o criminalista Cristiano Zanin Martins.

A defesa de Lula sustentou a acusação com base em diálogos trocados pelos procuradores, como uma conversa de 7 de abril de 2016. Em relação a uma segunda conversa, de 26 de setembro do mesmo ano, Zanin questiona a referência feita pelos procuradores a 'informações recebidas pela Lava Jato do FBI' e que seria 'só aquela do e-mail'. "Onde está esse e-mail encaminhado pelo FBI? Nos autos de origem, definitivamente não está, e nem foi exibido a esta Defesa Técnica".

A defesa de Lula também alegou que a relação da Lava Jato com agências norte-americanas, como o FBI ou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o DoJ, mirava 'assets sharing'. "Ou seja, a divisão dos valores que seriam retirados de empresas brasileiras em virtude da punição aplicada por tais agências norte-americanas - para serem destinados a projetos comandados pela Lava Jato", afirmou Zanin.

A divulgação das mensagens trocadas pelos procuradores tem sido rechaçada pela defesa de sete ex-integrantes da força-tarefa e pelo próprio núcleo duro da Lava Jato. Em nota divulgada após o Supremo garantir a Lula acesso às conversas, os procuradores afirmaram que há uma "deturpação" das conversas e que as mensagens não apresentaram inocência de réus, ou prática de crimes por autoridades.

Nota da força-tarefa

"É lamentável que ilações acusatórias absolutamente equivocadas sejam reproduzidas de modo acrítico num julgamento da Suprema Corte. Como toda a atuação oficial dos procuradores se dá nos autos e fica registrada, se fossem verdadeiras as alegações de supostas ilegalidades, seriam facilmente constatáveis nos respectivos autos", dizem os procuradores.

"Nada afasta a existência de um julgamento justo nos casos da operação Lava Jato, que foram revisados por três instâncias independentes do Poder Judiciário. A teoria conspiratória de que a força-tarefa perseguiu um ou outro político ou réu é uma farsa com objetivo claro de anular processos e condenações".