Líder do governo diz que fazer reforma política em 2014 é inviável
Segundo Chinaglia, partidos articulam votação até abril; tema deve passar por consulta popular
Brasil|Kamilla Dourado, do R7
O projeto de reforma política promete movimentar o Congresso Nacional no primeiro semestre de 2014. A Câmara dos Deputados articula votar até abril o texto já aprovado no final de 2013 por um grupo de trabalho instituído pela Casa.
O texto aprovado pelo grupo prevê que as novas regras valerão somente para as eleições de 2018. Mas, antes disso, elas terão que passar por uma consulta popular, um plebiscito. O projeto é uma das reivindicações das manifestações populares de junho de 2013.
Para o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), é “difícil” fazer uma reforma política em 2014 nos moldes propostos pela presidente Dilma.
— A reforma política, tal qual a presidente propôs, precedida de um plebiscito, por motivos diversos, não aconteceu o ano passado. Em ano eleitoral, fazer um plebiscito... Não vejo possibilidade, sobre qualquer matéria. Não temos esse hábito e, acredito, nem organização.
Câmara abre concurso com salário quase igual ao de Dilma
Congresso começará ano legislativo com a pauta trancada
Segundo Chinaglia, se sair este ano, a reforma tende a ser menos profunda.
— O que vem sendo discutido [entre os partidos], com questionamento e manifestações favoráveis, é mais restrito do que o que partidos defendem. Sinceramente, vamos tentar, mas não é fácil. Temos que aguardar mais [para ver] se tem unidade para itens mais robustos. É difícil saber se é possível ou impossível.
Proposta
A proposta aprovada no final do ano passado inclui o fim do voto obrigatório e da reeleição para cargos do Executivo — presidente, governadores e prefeitos. As mudanças incluem ainda a instituição de uma cláusula de barreira e a adoção de um sistema “distrital proporcional” para a eleição de deputados.
O texto também propõe teto de despesa para a campanha eleitoral, a ser definido em lei pelo Congresso. Pela proposta, cada partido poderá optar pelo modo de financiamento — se privado, misto ou exclusivamente público.
A PEC também propõe que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. Os partidos e candidatos somente poderão arrecadar recursos após a definição desses limites.