Líderes partidários se reúnem para definir votações da Câmara

Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (17), às 15h, com o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), para definir a pauta de votações desta semana. Esta será a primeira reunião de líderes após os afastamentos do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato parlamentar e da presidência da Câmara e da presidente Dilma Rousseff.

A pauta da Câmara está trancada por quatro medidas provisórias e três projetos de lei do Executivo com urgência constitucional vencida. As propostas são de autoria do governo Dilma Rousseff e abordam temas de interesse nacional como a MP 712, que define ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus Zika e da dengue.

A primeira MP a ser votada é a MP 706, que aumenta de 30 para 210 dias o prazo para que as distribuidoras de energia elétrica assinem aditivos de contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogação dos serviços. A medida beneficiará sete distribuidoras de energia, entre elas a Ceal (Companhia Energética de Alagoas), a Cepisa (Companhia Energética do Piauí) e a CEA (Companhia de Eletricidade do Amapá).

Votada a MP do setor energético, os deputados deverão apreciar a medida provisória MP 708, que autoriza a União a reincorporar trechos da malha rodoviária federal transferidos aos estados e ao Distrito federal.

Pelo texto da medida, a reintegração dos trechos será em caráter irrevogável e irretratável e se dará por meio de termo assinado entre os envolvidos. A MP estabelece que as despesas dos Estados nesses trechos de rodovias serão de responsabilidade dos entes federados.

A terceira MP (712) trata do combate ao mosquito transmissor da dengue e do Zika. A MP cria o Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti (Pronaedes). O programa tem entre suas diretrizes o apoio à pesquisa científica e sua utilização pela vigilância sanitária, além do aperfeiçoamento dos sistemas de informação, notificação e divulgação de dados.

A outra MP a ser votada é a 715, que trata de benefício para agricultura. A MP destina R$ 316,2 milhões para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra. A medida beneficiará 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), atingidos pela seca em 2014/2015.

Os projetos que estão trancando a pauta — que estão com urgência constitucional vencida — são o que cria fundos de precatórios nos bancos federais, trata dos auxiliares de comércio, de modo a desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio e propõe o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos.