Lindbergh comemora decisão do STF sobre royalties

Senador pelo Rio de Janeiro disse que o Estado respira aliviado após decisão da Corte

19/03/2013 - 09h29 (Atualizado em 27/02/2024 - 04h26)

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) comemorou nesta segunda-feira a decisão de hoje da ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), que concedeu liminar favorável ao Estado do Rio de Janeiro, suspendendo a eficácia da lei dos royalties do petróleo.

— O Rio respira aliviado hoje. O clima era de muita tensão. Havia um pânico nas prefeituras e no governo do Estado. Agora, o Rio de Janeiro ganhou um tempo para discutir o mérito.

Segundo ele, dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 86 recebem recursos dos royalties. A decisão da ministra Cármen Lúcia suspende os efeitos da lei dos royalties do petróleo até o julgamento do mérito pelo Supremo. O pedido de suspensão foi feito na sexta-feira (15) passada pelo Estado, maior produtor de petróleo do País.

O argumento dos fluminenses é que só neste ano o Estado e seus municípios perderiam R$ 4 bilhões em arrecadação.