Luislinda cobrou R$ 10 mil da União por viagem de graça ao exterior

Verba pode ser requerida apenas quando despesas são pagas pelo servidor

Luislinda cobrou R$ 10 mil da União por viagem de graça ao exterior

Ministra passou cinco dias no Oriente Médio em junho

Ministra passou cinco dias no Oriente Médio em junho

Divulgação/Ministério dos Direitos Humanos

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, cobrou R$ 10.758,68 do governo federal por uma viagem de cinco dias a Israel, em junho passado, que foi integralmente paga pela Conib (Confederação Israelita do Brasil).

O valor corresponde a sete diárias de trabalho — equivalente a US$ 3.183 na época — e está registrado no Portal da Transparência.

O pedido das diárias à União foi feito de forma antecipada. Em 14 de junho, três dias antes de a ministra embarcar para o Oriente Médio, o dinheiro já estava em sua conta, após transferência bancária.

Em nota enviada ao R7, o Ministério dos Direitos Humanos admite que a viagem foi custeada pela Conib. A pasta diz que a cobrança das diárias foi feita "como de praxe" e afirma que os valores foram devolvidos pela ministra em 28 de junho. Os comprovantes foram enviados somente após a publicação da reportagem (veja os documentos).

Em Israel, Luislinda apresentou sugestões sobre a elaboração da Constituição do país durante reuniões com o juiz da Suprema Corte Neal Hendel, com o ex-ministro da Justiça Dan Meridor, com o parlamentar Benny Begin e com o vice-presidente do Instituto Democrático de Israel, Mordechai Kremnitzer. "Eles concordaram com minhas ideias. O documento está em fase avançada de elaboração, e serei convidada para a cerimônia de promulgação”, disse ela à Conib durante a viagem.

Por ter sido pago totalmente pela organização isarelita, Luislinda não deveria ter solicitado o pagamento das diárias. Segundo o Decreto 5.992/2006, as verbas servem para "indenizar o servidor por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana". 

“A Conib informa que custeou as despesas de passagem, hospedagem, alimentação e transporte da ministra Luislinda Valois no período de 18 a 23 de junho de 2017. Durante a viagem, a ministra conheceu a situação dos direitos humanos no país, tendo se encontrado com representantes do Parlamento, do Poder Judiciário, das comunidades negra e árabe de Israel”, diz nota enviada ao R7 pela confederação. 

Ministra cobrou diárias por fim de semana em que não trabalhou

O decreto de 2006 estabelece ainda que o servidor público não receberá o pagamento de diárias "quando governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana”.

O texto permite o pagamento de meia diária quando for custeado por governo estrangeiro ou organismo internacional apenas as despesas de hospedagem ou alimentação.

Em Israel, Luislinda visitou o Muro das Lamentações

Em Israel, Luislinda visitou o Muro das Lamentações

André Nehmad/Conib

Ainda que a Conib não seja um representante governamental, e sim uma sociedade sem fins lucrativos, o fundador e secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, entende que a premissa com relação às diárias é a mesma.

— Em último caso, ela deveria ter solicitado meia diária. [...] Quando ministros de Estado chegam a outros países, normalmente é colocado um carro à disposição, eles têm alimentação paga, essas coisas. Mas digamos que ela tivesse que pagar somente alimentação e deslocamento, seria o caso de meia diária.

Defesa

Segudo a pasta, a ministra "devolveu essas diárias ao Estado mediante pagamento de GRU, em operação bancária datada de 28 de junho". Leia a nota completa:

"De acordo com a Lei 8.112/1990, a indenização de diárias é devida ao servidor que se afasta da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, para indenizar despesas com pouso, alimentação e locomoção urbana.

As despesas da viagem da ministra Luislinda ao Estado de Israel foram pagas pela Confederação Israelita do Brasil. Os trâmites burocráticos de viagens, diárias e passagens referentes à agenda da ministra de Estado são costumeiramente conduzidos pela equipe do gabinete da ministra. A equipe chegou a solicitar, como de praxe, a indenização das diárias da viagem. Porém, constatou-se rapidamente que os custos haviam sido cobertos por outros meios. A ministra Luislinda, portanto, devolveu essas diárias ao Estado mediante pagamento de GRU, em operação bancária datada de 28 de junho.

O custeio da CIB [Conib] não cobriu despesas da equipe que acompanha a Ministra de Estado. As diárias da Assessora Especial e da então Chefe de Gabinete estão, portanto, cobertas pela lei mencionada acima".

Site informa valor pago à ministra, porém com data errada da viagem, que ocorreu em junho

Site informa valor pago à ministra, porém com data errada da viagem, que ocorreu em junho

Reprodução/Portal da Transparência

Viagens

Luislinda Valois recebeu de janeiro a julho deste ano R$ 48,7 mil em diárias por 15 viagens, segundo o Portal da Transparência.

Duas dessas foram realizadas em território nacional e ocorreram antes de 2 de fevereiro, quando Luislinda ainda era secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, vinculada ao Ministério da Justiça. Após essa data, ela se tornou ministra.

Em relação a essas duas viagens, a então secretária recebeu diárias no valor de R$ 3.621,16.

Já como ministra, Luislinda viajou quatro vezes ao exterior entre fevereiro e julho. As diárias recebidas variam entre R$ 5.770,35 e R$ 12.023,93.

Em duas ocasiões ela foi a Genebra, na Suíça, onde participou de eventos das Nações Unidas. Já na Argentina, no final de maio, ela integrou a 29ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul.

Luislinda viajou para Israel acompanhada de duas assessoras do Ministério dos Direitos Humanos, que não tiveram as despesas pagas pela Conib. No caso delas, o governo arcou com as despesas de viagem, locomoção e alimentação.

Por causa do salário, Luislinda Valois virou manchete dos noticiários há uma semana. Ela requereu à Casa Civil, citando o trabalho escravo como argumento, que autorizasse o recebimento integral dos rendimentos como ministra, o que faria com que seus vencimentos brutos superassem R$ 60 mil por mês.

A ministra é desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia, com rendimento bruto mensal de R$ 30,4 mil. No Ministério dos Direitos Humanos acaba ganhando pouco mais de R$ 2.000, sofrendo cortes mensais de cerca de R$ 27 mil no holerite para que não extrapole o teto do funcionalismo público, que é de R$ 33,7 mil.

Outras polêmicas

A ministra já se envolveu em outras polêmicas desde que assumiu o cargo. Em fevereiro deste ano, a Organização das Nações Unidas desqualificou um título que foi atribuído à ministra na biografia divulgada pelo Palácio do Planalto. A informação foi dada pelo jornal "Folha de S.Paulo".

O governo federal havia informado que a ministra tinha sido condecorada na ONU como “embaixadora da paz” em 2012. Na verdade, ela tinha recebido o título da ONG Federação para a Paz Universal, fundada pelo líder religioso coreano Sun Myung Moon.

Também constava em sua biografia que ela era a primeira magistrada negra do Brasil, mas o posto é reivindicado pela juíza aposentada Mary de Aguiar Silva, de 91 anos.