Maia diz que ajuda a estados deve impactar orçamento em R$ 50 bi

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a substituição momentânea do Plano Mansueto (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal) por um novo projeto emergencial de auxílio aos estados, que deve ir à votação em plenário nesta quarta-feira (8). O deputado federal prevê que a medida de combate à crise econômica provocada pela covid-19 deve gerar impacto de R$ 50 bilhões no orçamento.

"Nós temos que resolver os problemas de curto prazo. O 'Plano' [Mansueto] é correto, precisa ser enfrentando, mas nesse momento todos os estados vivem a mesma angústia: queda na arrecadação. A nossa proposta vai muito perto do que muitos técnicos da Economia defendem", disse em entrevista coletiva. 

Diante da previsão de queda na arrecação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que pode ficar entre 25% e 35% —por conta das medidas de isolamento social durante a pandemia—, Maia afirmou que não há outro caminho que não seja por meio do aumento da dívida pública.

"Nesse momento não há outro instrumento para que estados e municípios continuem funcionando. A medida deve gerar um impacto fiscal de até R$ 50 bilhões no orçamento", comentou. 

O presidente da Câmara também foi enfático ao dizer que a aprovação do projeto vai garantir condições mínimas para que os estados possam mantém a folha de pagamento em dia, no entanto, ressaltou que a única contrapartida imposta no texto está na impossibilidade desses entes federativos aumentar os salários do funcionalismo público ao longo de 2020. 

Contrato Verde e Amarelo

Por fim, Rodrigo Maia falou da possibilidade da Câmara votar até quinta-feira (9) o texto da MP (Medida Provisória) que instituí o chamado 'Contrato de Trabalho Verde e Amarelo', programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. MP faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no país.

Os contratos serão de dois anos e o salário máximo de R$ 1.567,50. Conforme a MP 905, o empregado que trabalhar nos setores de comércio e serviços aos domingos e feriados terá direito a pelo menos um repouso semanal remunerado coincidindo com o domingo a cada quatro semanas, e uma vez no período máximo de sete semanas para o setor industrial. Quando a folga não recair em domingo, o pagamento será em dobro.