Maior reserva tropical úmida continua irregular na Amazônia
Moradores que resistem em deixar a área vivem de pesca, extrativismo e agricultura
Brasil|Da Agência Brasil
Considerada uma das unidades de conservação mais extensas do País, com área de mais de 2 milhões de hectares ao longo do Rio Jaú, entre os municípios de Novo Airão (AM) e Barcelos (AM), o Parna (Parque Nacional) do Jaú é o retrato da complexa situação fundiária em que se encontra grande parte das áreas brasileiras de proteção e conservação de espécies. Criada há quase 30 anos, a unidade, que tem usos restritos por lei, ainda é moradia para cerca de 100 pessoas de comunidades tradicionais.
Os moradores que resistem em deixar a área do Parque Nacional vivem da pesca, do extrativismo e da agricultura de subsistência. Pelas normas ambientais, os parques nacionais podem explorar apenas atividades como o ecoturismo.
Leslie Tavares é analista ambiental que trabalha na unidade de conservação e disse que "temos ainda pelo menos três comunidades no interior do parque".
— Assim como outras que já deixaram a unidade, essas comunidades estão no local desde a criação do Jaú.
A estimativa é que mais de 800 pessoas viviam no território.
— É um passivo histórico que tem que ser resolvido. O ICMBio [Instituto Chico Mendes] tem tentado conciliar a situação.
Como as pessoas que deixaram a área, os povos que resistem em permanecer no território ainda não têm sinalizações claras de que vão receber a indenização pela desocupação. O processo, que deveria contemplar perdas com as moradias abandonadas, ainda inclui na conta os prejuízos financeiros. Os moradores das comunidades deixarão de explorar recursos naturais que sempre foram fonte de subsistência.
— Temos que pagar pelo que as pessoas estão perdendo [ao deixar a unidade]. Temos um conselho consultivo que tem a participação dessas comunidades e isso tem evitado conflitos. A convivência é harmônica, dentro do possível.
Diante da situação ainda sem solução, os órgãos ambientais federais buscam alternativas para minimizar os impactos à natureza definindo alguns limites de exploração e tentando atender às necessidades básicas dessa população, como as de educação e saúde.
— A existência de uma população grande nessa área causa impacto sempre. São ecossistemas muito frágeis, mas é preciso reconhecer que, em séculos de convivência, a biodiversidade do parque tem sobrevivido.
O ensino fundamental oferecido na unidade tem contribuído para a retirada contínua de outros moradores que buscam manter os estudos e outras oportunidades de renda nos municípios vizinhos. A desocupação também incluiu a criação da Resex (Reserva Extrativista) Unini, às margens norte do Rio Jaú.
— Algumas pessoas já foram para lá. É uma unidade preparada que tem usina de castanha e outros recursos, como sistema de embalagem a vácuo dos produtos.
A alguns quilômetros dali, outro Parque Nacional exibe condição rara no País. O Parna de Anavilhadas é uma das poucas unidades de conservação que tem a situação fundiária completamente solucionada.
Priscila Maria da Costa Santos, chefe da unidade, fez uma avaliação.
— Faz uma diferença gigante porque estamos falando de pessoas que viviam nessas unidades em uma situação de insegurança porque sabem que não podem estar ali, por lei, mas não vislumbram a solução do conflito e o pagamento das indenizações.
O Parque Nacional de Anavilhadas, criado para conservar um dos maiores arquipélagos fluviais do País e que leva o mesmo nome da unidade, ocupa área de 350 mil ha, sendo 60% fluviais. Nessa área estão espécies importantes da biodiversidade brasileira, como o peixe-boi e o boto vermelho, que atraem quase 30 mil turistas por ano, segundo estimativas conservadoras do ICMBio.
— A demanda turística é gigante e foi o que movimentou o processo de categorização da unidade como parque nacional que, antes, era estação ecológica.
O status de estação ecológica proíbe qualquer uso da área, inclusive o turismo, enquanto o de parque nacional estimula a atividade.
Enquanto a situação fundiária é problema da grande maioria, outros desafios se apresentam para os administradores dessas unidades. Metade dos 18 parques nacionais que ficam no Bioma Amazônia não tem planos de manejo, essenciais para a definição da área e dos usos possíveis, inclusive a autorização para estradas que vão atender a turistas.
No caso de Anavilhadas, por exemplo, o plano de manejo ainda é do período em que a unidade era considerada uma estação ecológica. O do Jaú também está defasado e precisa estabelecer uma equação para a convivência das comunidades que resistem na área. O documento das duas áreas está sendo revisado e deverá ser concluído ainda em 2013.
Outro desafio dos administradores das unidades é a falta de recurso e de funcionários.
— Temos uma falta de estrutura muito grande. Esperamos que o projeto Parques da Copa traga mais recursos para que possamos atender a esse público, mas até agora não tivemos qualquer sinal.
Segundo Priscila, apenas dois analistas ambientais respondem pela área de 350 mil hectares do Parna de Anavilhadas.
