Manobra do governo feriu Lei de Responsabilidade Fiscal, aponta TCU
Nome de Dilma Rousseff não aparece na lista de citados em relatório do tribunal
Brasil|Do R7
O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou, nesta quarta-feira (15), um relatório que considera que as manobras feitas pelo governo no final do ano passado para reduzir o saldo negativo das contas públicas ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dezoito autoridades do governo são citadas na decisão, entre eles Guido Mantega, Nelson Barbosa e Aldemir Bendine (veja a lista completa abaixo). O nome da presidente Dilma Rousseff não aparece na lista.
De acordo com o tribunal, o Tesouro adiou o repasse de determinados benefícios. O procedimento, porém, acabou jogando para este ano, quando começava uma nova gestão, contas de 2014.
O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, afirma em sua decisão que "deixar de inserir no respectivo crédito orçamentário o montante da operação de crédito pode constituir atitude tendente a burlar referida vedação constitucional, pois não será possível verificar [...] o total das receitas de operação de crédito que se pretende auferir ao longo do exercício financeiro”.
Com a aprovação do relatório, os citados têm 30 dias para apresentar defesa.
A decisão do tribunal serve de munição à oposição, que cogita usar o que chama de “pedalada fiscal” para abrir um processo de impeachment.
Veja a lista de autoridades que terão que se explicar ao TCU:
1. Guido Mantega (Ministro de Estado da Fazenda);
2. Nelson Henrique Barbosa Filho (Ministro de Estado da Fazenda interino);
3. Dyogo Henrique de Oliveira (Ministro de Estado da Fazenda interino),
4. Arno Hugo Augustin Filho (Secretário do Tesouro Nacional);
5. Marcus Pereira Aucélio (Subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional);
6. Marcelo Pereira de Amorim (Coordenador-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional);
7. Adriano Pereira de Paula (Coordenador-Geral de Operações de Crédito do Tesouro Nacional);
8. Alexandre Antônio Tombini (Presidente do Banco Central do Brasil);
9. Tulio José Lenti Maciel (Chefe do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil);
10. Jorge Fontes Hereda (Presidente da Caixa Econômica Federal);
11. Aldemir Bendine (Presidente do Banco do Brasil);
12. Luciano Galvão Coutinho (Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social);
13. Manoel Dias (Ministro do Trabalho e Emprego);
14. Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello (Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome);
15. Gilberto Magalhães Occhi (Ministro de Estado das Cidades);
16. Carlos Antonio Vieira Fernandes (Secretário Executivo do Ministério das Cidades);
17. Laércio Roberto Lemos de Souza (Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Cidades);
18. Lindolfo Neto de Oliveira Sales (Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social).
