Marco Aurélio diz que depositar supersalários em juízo desrespeita decisão judicial
Liminar busca garantir direito de defesa dos servidores, que devem ser ouvidos, avisa ministro
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou, nesta quinta-feira (20), que a intenção do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de depositar os supersalários dos servidores em juízo vai de encontro à liminar que prevê a volta imediata dos pagamentos.
De acordo com Marco Aurélio, que assinou a decisão liberando a remuneração além do teto constitucional para servidores da Câmara e do Senado, a intenção é garantir o pagamento até que os funcionários possam se defender.
— Nos mandados de segurança, não se discute a matéria de fundo, se o teto deve ou não ser respeitado. O que se discute é o direto de defesa, o direto do cidadão que tem uma situação constituída de ser ouvida.
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Na última terça-feira (18), o ministro Marco Aurélio determinou que os supersalários devem voltar a ser pagos até que o plenário do STF analise a questão.
O ministro acolheu os argumentos do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) para estender a todos os servidores uma decisão, tomada por ele no início de janeiro, que liberou o pagamento para um servidor que recorreu.
Para Marco Aurélio, a Câmara dos Deputados deveria ter intimado todos os servidores que ganham acima do teto para que eles pudessem apresentar uma justificativa. Como isso não foi feito, o ministro entende que todos devem ter sua remuneração restabelecida.
Na última quarta-feira (19), o Senado Federal emitiu uma nota oficial por meio da qual informou que iria cumprir a determinação de Marco Aurélio Mello sobre os supersalários, mas avisou que faria o pagamento em juízo.
Leia a nota oficial do Senado na íntegra:
"NOTA PÚBLICA
Em cumprimento à decisão proferida pelo Ministro Marco Aurélio Mendes de Faria Mello, do Supremo Tribunal Federal, o Senado Federal presta os seguintes esclarecimentos:
A Mesa Diretora do Senado Federal, reunida na tarde de hoje (19-02-2014), irá cumprir a liminar depositando em juízo a parcela dos vencimentos além do teto constitucional.
O Senado Federal também vai recorrer ao pleno do Supremo Tribunal Federal para tentar obter a reforma da liminar concedida.
Ao mesmo tempo será aberto o prazo de 5 dias para que os servidores que recebam além do teto constitucional apresentem defesa e exerçam o contraditório, como consta da liminar.
Secretaria de Imprensa
Presidência do Senado Federal"
