Marco Aurélio diz que pode mudar de ideia sobre processo de impeachment de Temer
Em minuta que vazou na semana passada, ministro mandava Cunha aceitar pedido contra vice
Brasil|Do R7
O ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal afirmou que pode mudar de ideia em relação à minuta divulgada na semana passada - de forma equivocada - em que determinava que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer.
O ministro participa do programa Roda Viva, da TV Cultura.
"Sou um juiz muito sugestionável, posso evoluir ou involuir", disse em tom de brincadeira.
"Recebi hoje as informações, aí se estabelece contraditório, que é algo sadio, e então vou manter ou não impedimento", disse ao explicar que a minuta divulgada não tinha validade jurídica.
Mello explicou que a divulgação se deu por um "pecado" do gabinete para adiantar o procedimento de confecção de ofícios do Judiciário.
Em uma minuta divulgada pela assessoria de imprensa do Supremo no início da noite de sexta-feira, 1º, o ministro Marco Aurélio Mello determinava que Cunha aceitasse o pedido de impeachment contra o vice-presidente, Michel Temer.
No ofício, Mello determinava que fosse instaurada uma nova comissão especial na Câmara para analisar o pedido de impeachment de Temer elaborado pelo advogado Mariel Marley Marra.
O ministro afirmava que Cunha extrapolou de suas atribuições ao afirmar que não havia indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade.
Sua decisão final ainda será formalmente tomada.
Na ação protocolada na quarta-feira (30), no Supremo, Marra pediu que o processamento da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara seja suspenso até que o Supremo decida sobre o caso de Temer.
Ao pedir celeridade na análise do caso pelo Supremo, o advogado alegou que ainda há tempo para incluir o pedido sobre o ex-presidente no procedimento que já está sendo analisado pela Câmara contra Dilma.
Mal interpretado
O ministro Marco Aurélio afirmou ainda que foi mal compreendido quando disse que sem base legal impeachment é golpe. O ministro frisou que falava em teoria, mas que não se referia ao conteúdo do processo de impeachment atual contra a presidente Dilma Rousseff.
"Não admiti o processo em andamento, não parei para examina-lo, não conheço os detalhes e não me atreveria a antecipar a visão de que estamos diante de um golpe", afirmou.
Foro privilegiado
Ele também afirmou ser contra o conceito de foro privilegiado, por ele não ser republicano. "Sou de concepção democrata, penso que todo e qualquer cidadão, independentemente de cargo ocupado, deve ser julgado pelo juiz de primeira instância, como ocorre nos Estados Unidos."
Apesar da opinião emitida, o ministro disse não ver o foro como privilégio, já que a pessoa julgada perde instâncias às quais recorrer. O ministro defendeu a evolução das instituições brasileiras, entre elas o Judiciário. E disse que, mesmo com a lentidão, o STF mantém a equidistância das partes interessadas em casos que analisa.
"Por que a cadeira é vitalícia? Porque atuarmos com absoluta equidistância", afirmou ao rebater a afirmação do ex-presidente Lula em grampos divulgados - na opinião do ministro de forma equivocada - de que o Supremo estaria 'acovardado'.
