Marco Civil da Internet continua trancando pauta da Câmara e não há consenso para votação
PMDB ainda diverge do projeto e governo não abre mão da urgência na tramitação da matéria
Brasil|Carolina Martins, do R7 em Brasília
Um novo ano legislativo na Câmara dos Deputados começou, mas os problemas na pauta da Casa são os mesmos do fim do ano passado. O projeto que cria o Marco Civil da Internet, uma espécie de Constituição do espaço cibernético, continua trancando a pauta e não há consenso para votar o texto.
De acordo com lideranças parlamentares, o apelo feito pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante reunião de líderes nesta terça-feira (4), é para que o governo retire a urgência do projeto e assim, libere a pauta para que outras propostas possam ser votadas.
Como o projeto tramita com requerimento de urgência ele tem prioridade e nenhum outro texto pode ser votado antes dele. Mesmo assim, como o maior partido da base aliada ao governo, o PMDB, diverge de alguns pontos do texto, o projeto não é levado à votação.
Mas, para a oposição essa é a estratégia do governo para impedir que textos que contariam o Planalto e aumentam as despesas da União permaneçam parados na fila de espera.
Para o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), o governo quer evitar, por exemplo, a aprovação do projeto que cria um piso nacional para os agentes comunitários de saúde.
— Há um apelo à liderança do governo para que busque retirar as urgências, que nada mais é que segurar a votação do projeto de lei que beneficia os agentes comunitários de saúde.
Mas o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não sinalizou nenhuma intenção de retirar a urgência do Marco Civil da Internet.
Após a reunião de líderes, ele reconheceu que há divergências na base aliada, mas espera que o interlocutor do governo nesse tema encerre as negociações para que o texto possa ser levado à votação.
Segundo Chinaglia, a intenção é votar o projeto na semana que vem.
— Há, inclusive na base, partidos que ainda querem negociar. O responsável pelo governo, o ministro [da Justiça] José Eduardo Cardozo, evidentemente vai ter que dar um limite nessas negociações. A intenção do presidente da Casa é colocar para ser votado na terça-feira da próxima semana.
Enquanto isso, os deputados devem dar continuidade à votação do novo CPC (Código de Processo Civil), que foi iniciada em novembro do ano passado.
