Marun diz que vai sair de ministério para pedir impeachment de Barroso

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, disse nesta quinta-feira (15) que apresentará na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional o pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

“Entendo que esse surto absolutista na mente do ministro Barroso tem de ser detido”, disse Marun ao deixar a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), onde participou do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR.

De acordo com Marun, “há elementos suficientes” para justificar o pedido.

— Ainda não está redigido porque não se redige uma peça de impeachment em uma tarde. Mas minha expectativa é de que na próxima sessão do Congresso eu me licencie [do cargo de ministro da Secretaria de Governo] e vá, na condição de deputado, entregar ao Eunício Oliveira [presidente do Senado e do Congresso] o meu pedido.

Durante o programa, Marun fez críticas a Barroso, tanto por ter quebrado o sigilo bancário do presidente Michel Temer, quanto por ter decidido restabelecer apenas em parte o decreto de indulto natalino editado no ano passado, deixando sem o benefício pessoas condenadas por corrupção. 

— Barroso quebra, agride e desrespeita a Constituição. Ministros não estão no STF para quebrar a Constituição. Eles não legislam. Essa síndrome de Luís XIV, aquele que declarou "L'État, c'est moi" ("o Estado sou eu", em francês), tem de ser detida. Não estamos constrangendo o Barroso. Estou atuando no sentido de deter esse espírito absolutista.

Segundo Marun, a ex-presidente Dilma Rousseff também usava desse expediente. Essa diferença de trato entre o decreto de Temer e o de Dilma mostra, segundo Marun, “a parcialidade e a atividade político-partidária” do ministro do STF.

Marun disse ainda que o indulto natalino existe desde a época do Império.

— O primeiro foi concedido por D. Pedro II. É permitido ao chefe da nação conceder o indulto a condenados que não sejam por crime violento. Hoje, os presídios são universidades do crime. Em um primeiro momento, o condenado se associa a uma organização criminosa para, em um segundo momento, virar assassino.

Perguntado sobre como recebeu as críticas da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e de alguns parlamentares, de que esse pedido de impeachment teria por trás uma tentativa de intimidação e represália ao Poder Judiciário, Marun estendeu suas críticas à entidade representativa dos juízes, “por não se posicionar” quando um ministro do STF desrespeita a Constituição e a independência dos poderes.

— Até a imprensa tenta me desqualificar. Mas ninguém diz que estou errado.

Marun afirmou que tem recebido o apoio de “parlamentares e populares”, após ter anunciado a decisão de pedir o impeachment de Barroso. A uma pergunta, se estaria recebendo o apoio de alguém do primeiro escalão do governo, o ministro disse que é dele “e não do governo” a decisão de fazer o pedido.

Jardim minimiza críticas de Marun

Torquato Jardim, ministro da Justiça, em declarações hoje em São Paulo, minimizou a decisão de Marun de pedir o impeachment do ministro Barroso do STF.

— O diálogo do Supremo Tribunal Federal com o Poder Executivo é histórico, vem de muito tempo. Não é a primeira vez que há diferentes perspectivas, diferentes opiniões. Faz parte do debate constitucional da independência e harmonia dos poderes. Agora, o Supremo leva vantagem, porque pela Constituição, ele tem a última palavra.

Jardim também quis deixar claro que a opinião é exclusiva de Marun e não envolve ninguém mais do governo.