Mascarado será obrigado a se identificar em manifestações, diz ministro da Justiça
Projeto de lei será encaminhado em regime de urgência para Congresso
Brasil|Kamilla Dourado, do R7, em Brasília
O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira (24) que mascarados que se recusarem a se identificar durante protestos serão punidos. De acordo com o ministro, o manifestante poderá usar máscara durante manifestação, mas terá que se identificar assim que for solicitado por autoridade policial.
Cardozo disse que o uso de mascará será considerado crime se o manifestante não quiser se identificar.
— O projeto vai vedar a utilização de qualquer expediente que retire a identidade. Se a pessoa se negar a se identificar, quando solicitado, estará desacatando a autoridade policial e será punido e com consequências de medidas cautelares.
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O ministro não informou qual será o tamanho da pena, mas disse que o delito é “mais agravado do que a desobediência”, que prevê mais de dois anos de prisão. Cardozo ainda rebateu críticas de que o projeto seja um novo AI-5 (Ato Institucional nº 5) utilizado durante a ditadura e que proibia qualquer tipo de manifestação contra o governo.
O projeto foi encaminhado para a Casa Civil e será submetido à apreciação da presidente Dilma Rousseff assim que ela chegar de viagem. Depois da aprovação do texto pela chefe do Executivo, ele vai ser encaminhado em regime de urgência para o Congresso Nacional.
