MDR reabrirá prazo para entrega de unidades habitacionais em atraso

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse nesta terça-feira (22) que o governo vai reabrir a partir de janeiro o prazo para a entrega de unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida que não foram finalizadas dentro do cronograma (na modalidade de oferta pública). Esse calendário venceu em 2018, e por isso várias casas não puderam ser entregues, mesmo que estejam próximas da conclusão ou até mesmo finalizadas.

Segundo Marinho, são cerca de 50 mil unidades paralisadas nesse formato e a expectativa da pasta é de que ao menos 90% possam ser retomadas e concluídas em 2021. "Pelo menos vai ser dada a oportunidade de essas empresas parceiras que não tiveram possibilidade de entregar tenham prazo reaberto. Obras estão em grau muito próximo de conclusão, em mais de 1.800 municípios brasileiros", disse Marinho em coletiva sobre balanço das ações do ministério em 2020.

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O ministro destacou que a pasta fez um "esforço de negociação" com o Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento para a reabertura do prazo. Isso será possível em razão do texto aprovado pelo Congresso da Medida Provisória do Casa Verde e Amarela, programa substituto do Minha Casa. Segundo a medida, instituições ou agentes financeiros que descumpriram condições e prazos finais no MCMV poderão manifestar interesse na conclusão e entrega das unidades habitacionais num prazo de até dois anos e meio.

O Ministério do Desenvolvimento Regional deverá notificar no prazo de até 60 dias esses agentes para saber se existe essa disposição. Hoje a lei prevê para esses casos a "imediata devolução" ao erário do valor dos recursos liberados, com juros e correção monetária.

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Se os agentes optarem pela conclusão e entrega das unidades, isso deverá ser feito dentro do valor originalmente previsto, sem custos adicionais para a União. Ainda haverá a opção de manifestação de interesse do Estado ou município na conclusão e entrega dessas casas com recursos do poder público local, sendo vedada a liberação de recursos da União.

Já na modalidade do faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que atendia famílias com renda de até R$ 1,8 mil, o ministério localizou 100 mil unidades paralisadas, das quais, segundo Marinho, 30 mil foram retomadas.

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Balanço

Segundo o balanço da pasta, o MDR e suas instituições vinculadas entregaram neste ano 6,2 mil obras de pequeno, médio e grande portes nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade, desenvolvimento regional e urbano, segurança hídrica e proteção e defesa civil. De acordo com Marinho, o ministério vai encerrar o ano com a entrega de 410 mil moradias. Delas, 61 mil foram para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Além disso, segundo o ministro, já foram contratadas 385 mil moradias até novembro.