Mendes está disposto a levar liminar a plenário "o mais rápido possível", diz Henrique Alves
Presidentes da Câmara e do Senado querem urgência para projeto que prejudica novos partidos
Brasil|Carolina Martins, do R7, em Brasília
Em reunião com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, nesta terça-feira (7), os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reforçaram o pedido de urgência para que a liminar que suspende a tramitação do projeto que prejudica novos partidos seja apreciada pelo plenário do Supremo.
Depois do encontro na casa do ministro, que durou cerca de uma hora, o presidente da Câmara informou que Gilmar Mendes está disposto a levar a discussão ao plenário da Corte o mais rápido possível, mas antes precisa que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o assunto.
O projeto foi encaminhado ao procurador-geral, Roberto Gurgel, na última sexta-feira (3), e Henrique Eduardo Alves disse que vai entrar em contato com Gurgel para pedir que ele dê prioridade ao caso.
—Eu vou tomar a iniciativa hoje de falar com o procurador para enfatizar, de maneira também respeitosa, a urgência que nós temos dessa matéria voltar ao pleno direito do parlamento sobre ela decidir.
Gilmar Mendes se reúne novamente com presidentes da Câmara e do Senado para atenuar crise
O presidente do Senado também quer que a liminar seja debatida rapidamente pelos ministros do Supremo do STF, na expectativa de que a liminar que suspende a tramitação seja cassada. Segundo ele, se essa for a decisão da Corte, o projeto será rapidamente votado no Senado.
Renan Calheiros também fez questão de demonstrar, mais uma vez, sua insatisfação com o que ele chama de interferência entre os poderes.
—O importante [...] é o Senado demonstrar que está contra o controle preventivo da constitucionalidade. Você ter a interrupção da tramitação de um projeto legislativo e algo com o qual nós não vamos concordar jamais.
O ministro Gilmar Mendes decidiu interromper a tramitação do projeto após o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) entrar com um mandado de segurança, alegando que o texto é inconstitucional.
Entre outras coisas, a proposta altera as regras de divisão do fundo partidário e a distribuição do tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão durante a campanha eleitoral de uma forma que prejudica os partidos que estão sendo criados.
A proposta têm o apoio da base governista no Congresso, mas a o oposição é contra, alegando que se trata de um projeto casuístico para beneficiar a presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014.
O texto foi aprovado no dia 23 de abril na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado. Antes de ser apreciado no plenário da Casa, a tramitação foi suspensa pelo Supremo.
PEC 33
Outra proposta que gerou crise entre os poderes Legislativo e Judiciário é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 33, que restringe os poderes do STF.
No entanto, esse assunto está mais pacificado, uma vez que os presidentes das Casas do Congresso reconhecem a polêmica do texto e concordam em barrar a tramitação da PEC.
Deputado prepara discurso para defender aprovação de proposta que submete STF ao Legislativo
O presidente da Câmara afirmou nesta terça que não deve dar prioridade ao tema:
—Não vou dar a ela prioridade por razões óbvias. Acho que ela cria um certo ruído, um certo mal estar e não é isso que nós queremos. Nós temos muita consciência da importância do Judiciário e da importância do Legislativo, que são poderes harmônicos e independentes entre si.
A PEC 33 foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no dia 24 de abril, em votação simbólica.
