Menos de mil cidades do País estão prontas para atender a jovens infratores
Apenas 465 municípios possuem local para cuidar de adolescentes
Brasil|Do R7
Menos de uma em cada cinco cidades do Brasil têm algum programa para lidar com jovens que desrespeitam as leis. Dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 987 possuem um plano municipal de atendimento socioeducativo, segundo estudo divulgado nesta terça-feira (13) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
O levantamento está na edição 2011 do Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais).
Esta marca age na linha do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que prevê a expansão das políticas voltadas ao jovem infrator.
As cidades que declararam ter local para abrigar esses adolescentes chegam a 465 pelo País. Esse total, de 8,4% do total, representa uma queda em comparação a 2009. Naquele ano, 482 municípios declararam possuir um local específico para essa população.
Sobre os tipos de estabelecimentos, é importante destacar que, em 2011, 207 municípios declararam possuir celas especiais para os adolescentes. Outros 223 declaram ter unidades especiais para esse tipo de atendimento, 141 têm outros tipos de instalações e 36 não souberam informar em que categoria se encaixavam seus tipos de abrigo.
Todas essas ações do plano estão previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e priorizam ações dos municípios nesse âmbito.
Uma lei criada neste ano reforça a criação de um Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo por todas as cidades brasileiras.
Após a publicação da diretriz nacional, cada prefeitura terá um ano para elaborar e apresentar as suas propostas.