O MJ (Ministério da Justiça) lançou nesta quinta-feira (25) a versão em português do guia para proteção de denunciantes de corrupção. A cartilha apresenta recomendações gerais para instituições de proteção de denunciantes.
O material também traz informações sobre garantias e estruturas disponíveis dentro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos para garantir a integridade de quem denuncia atos de corrupção.
A cartilha foi elaborada pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade do Chile. Para o secretário-nacional de Justiça, Paulo Abrão, o guia auxilia o combate à corrupção.
— As estruturas nacionais de defesa ao denunciantes estão disponíveis e são conhecidas, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Controladoria-Geral. O guia tem o propósito de promover essas convergências entre as testemunhas, denunciantes e essa estrutura existente.
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O público-alvo do manual são organizações ligadas à luta contra corrupção e aos direitos humanos e a sociedade civil em geral, como jornalistas, defensores de direitos humanos ou testemunhas.
O manual também lista obrigações internacionais e os deveres dos Estados em atuar com medidas que impeçam represálias e protejam os delatores. O material está disponível para download na página do Ministério da Justiça.
Proteção à imprensa
A proteção a jornalistas e profissionais da imprensa tem um capítulo à parte. No texto são abordadas questões específicas da profissão como o direito à liberdade de expressão, a possibilidade de represálias e até o risco de vida.
De acordo com o professor Claudio Rojas, autor do guia, o Estado precisa criar mecanismos que estimulem as denúncias e, ao mesmo tempo, garantam a integridade de denunciantes e testemunhas.
— Quem denuncia um ato de corrupção é um defensor dos Direitos Humanos. A informação que essa pessoa revela reforça a transparência interna das organizações e constitui um ato de interesse público e social.