Ministério do Trabalho endurece regras para criar sindicatos
Mudanças vão trazer mais controle, rapidez e transparência ao processo, segundo Brizola Neto
Brasil|Da Agência Brasil
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta terça-feira (26) a necessidade de cumprimento de regras mais rígidas para obtenção da Certidão de Registro Sindical. As novas normas serão publicadas na próxima quarta-feira no Diário Oficial da União, alterando uma portaria, que, até agora, orientava a criação e o registro de sindicatos.
Entre as mudanças estão o reconhecimento em cartório das atas e dos estatutos das entidades, a identificação dos diretores por meio da carteira de trabalho e do Programa de Integração Social, a realização de assembleia em caso de desmembramento de entidades e a publicação dos atos processuais do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.
O ministro do Trabalho, Brizola Neto, disse que "as novas regras trarão mais controle, celeridade e transparência ao processo e vão por fim ao que era classificado por muitas entidades como interferência indevida no governo na formação dos sindicatos".
— Vamos evitar descontrole e o favorecimento na concessão de registros.
