Ministérios correm contra o relógio para cumprir metas dos 100 dias

Faltando menos de 72 horas para completar 100 dias de governo, algumas das 35 metas estabelecidas pelos ministérios de Jair Bolsonaro para o período estavam sendo concluídas às pressas para uma apresentação que será feita nesta quinta-feira (11).

Nos últimos três dias, o R7 entrou em contato com os ministérios que constam na lista, divulgada em janeiro, e constatou que algumas delas não haviam sido consolidadas nos últimos meses e se tornarão públicas apenas hoje. 

Levantamento feito pela reportagem mostrou que 19 metas (54%) haviam sido atingidas antes do prazo final.

Ministério da Educação

Um dos casos envolve o MEC (Ministério da Educação) — cujo comando saiu das mãos de Ricardo Vélez Rodríguez para Abraham Weintraub, após uma fase de paralisia.

A única meta que a pasta tinha era a de lançar "um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para a alfabetização, com proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas".

Questionado, o MEC disse apenas que "a previsão é de que o lançamento do decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização ocorra em evento da Presidência da República nos próximos dias". 

Ministério do Turismo

No Ministério do Turismo, duas metas foram estabelecidas. A primeira delas foi a de "instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial".

A segunda, "publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo".

A pasta respondeu ao R7 que as duas metas "encontram-se em fase de finalização e serão entregues dentro do prazo pactuado".

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Outra meta que não havia sido publicada até o começo desta semana foi a medida provisória que regulamenta a educação domiciliar, a cargo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A reportagem questionou a pasta, comandada pela ministra Damares Alves, mas não obteve resposta.

Damares havia dito em fevereiro que o texto seria publicado em "alguns dias", o que não ocorreu. Na quarta-feira (10), a ministra afirmou que a medida provisória será enviada ao Congresso hoje. 

Ainda nessa pasta, está a meta de regulamentar parte da Lei Brasileira de Inclusão. No entanto, nenhum ato do ministério nesse sentido havia divulgado até ontem.

Secretaria-Geral da Presidência da República

A cargo da Secretaria-Geral da Presidência da República, a meta de "racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais” também não tinha qualquer sinalização de que fora concluída.

Procurado, o Palácio do Planalto disse que não anteciparia "nenhuma informação relacionada às metas propostas" e que tudo seria apresentado após os 100 dias.

Ministério das Relações Exteriores

Sem muitos efeitos práticos na vida dos cidadãos, uma das metas do Ministério das Relações Exteriores já foi anunciada como cumprida, mas não foi vista. Trata-se da nova capa do passaporte brasileiro, com a volta do brasão da República. A imagem não havia sido divulgada até o meio da semana.

A outra meta do Ministério das Relações Exteriores, a ação de número 23 (Redução tarifária do Mercosul) — "aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa. Mais exportações e barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão" — não se consolidou.

Além de ter objetivos genéricos, o Brasil viu queda de 3,68% das exportações e de 14,11% do saldo (exportações menos importações) comercial.

Em viagem aos Estados Unidos, o presidente Bolsonaro prometeu comprar trigo norte-americano com tributação menor ou isenta, o que, na prática, enfraquece o Mercosul, já que a Argentina é o principal exportador de trigo para o Brasil e tem preferência por pertencer ao bloco.

Ministério da Justiça e Segurança Pública

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, a meta de apoio à operação Lava Jato, "com imediata recomposição do efetivo, por meio de recrutamento para missões e remoções" continuava sem definição.

O principal entrave é que a recomposição do efetivo de policiais federais depende de concurso público, que ainda está em fase de conclusão e deve contratar 500 novos agentes.

Controladoria-Geral da União

A CGU (Controladoria-Geral da União) tinha quatro metas, sendo que apenas uma foi divulgada.

Em relação às outras três — Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania; criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal; e o Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal — o órgão disse que caberia à Presidência da República fornecer detalhes.

Ministério da Economia

Com o maior número de metas (5), o Ministério da Economia cumpriu quatro delas. Uma — intensificação do processo de inserção econômica internacional — tem linhas genéricas e não há registro do que foi feito nesse sentido.

O objetivo do governo era o de "promover a inserção comercial do Brasil a partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional". O texto incluía ainda a proposta de "reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática".

O presidente Jair Bolsonaro manifestou interesse em abrir mão de benefícios que o Brasil tem na OMC (Organização Mundial do Comércio) em troca de entrar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Tal decisão, no entanto, caminharia em sentido oposto e prejudicaria exportações brasileiras.

Ministério do Meio Ambiente

Uma das metas do Ministério do Meio Ambiente — aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental, com aperfeiçoamento do procedimento de conversão de multas do Ibama — caminhou na contramão.

Um levantamento independente do consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, destaca que o Ministério do Meio Ambiente suspendeu 34 projetos de recuperação ambiental, no valor de R$ 1 bilhão.

"O Ibama já estava pronto a concluir a contratação de 14 projetos de recuperação da bacia do rio São Francisco e 20 do rio Parnaíba. [...] Contudo, a orientação ministerial é impedir a participação de ONGs em projetos federais, e que as próprias empresas autuadas devem contratar e realizar seus projetos. Haveria uma proposta de decreto sob exame da Casa Civil que acabaria com a “conversão indireta” de multas, como é conhecida essa modalidade que permite a atuação das ONGs", diz o relatório.

Ministério da Cidadania

O Ministério da Cidadania prometeu "modernizar o programa Bolsa Atleta", focado em jovens.

No entanto, no dia 19 de março, em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, não detalhou como isso seria feito e disse apenas querer "ampliar o Bolsa Atleta e estimular a quantidade de pessoas que possam dar frutos para o nosso esporte".

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Promessa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização, focado a sistemas que possam operar no semiárido, foi apenas anunciada, mas não houve uma inauguração até o momento.

O governo falou apenas que "em breve" deve abrir uma unidade em Campina Grande (PB), que deve utilizar a estrutura do Laboratório de Referência em Dessalinização.

Outra proposta da pasta, chefiada pelo astronauta Marcos Pontes, é o programa Ciência na Escola, com objetivo de "promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências". A meta é vaga e não houve publicações recentes de atos administrativos recentes nesse sentido.

Ministério do Desenvolvimento Regional

No Ministério do Desenvolvimento Regional, o Plano Nacional de Segurança Hídrica também não havia sido divulgado até esta quarta-feira (10).

A ANA (Agência Nacional de Águas) afirmou que o documento será apresentado ainda nesta semana. O foco é ter planos de "construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional".

Banco Central

Garantir a independência do Banco Central é uma das metas da gestão, mas nada para oficializar isso foi proposto pelo governo.

A garantia dependeria de uma PEC (proposta de emenda à Constituição). Já o mandato para dirigentes da instituição poderia ser feito por lei complementar. Nenhum dos dois foi apresentado até o momento.

A outra meta do Banco Central é a de estabelecer critérios para a ocupação de cargos de direção em bancos federais, semelhantes aos já existentes no setor privado. Não houve apresentação, por parte do governo, de projeto nesse sentido.

O que vem sido adotado é o modelo já usado no governo de Michel Temer, em que o Banco Central dava a palavra final sobre indicações para as diretorias das instituições financeiras federais, segundo o relatório de Luiz Alberto dos Santos.